ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2021

Qual é o objetivo da anuência prévia concedida à ANM para a averbação de direitos minerários?

O objetivo é autorizar a averbação do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos Minerários entre a Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda. e a Vetorial Mineração S.A., referente à lavra de minérios de manganês e ferro em Corumbá, Mato Grosso do Sul.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDN?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), utilizando atribuições conferidas por leis e resoluções específicas.

Qual é o período autorizado para a investigação científica nas Águas Jurisdicionais Brasileiras?

O período autorizado para a investigação científica é de 16 de abril a 23 de maio de 2021.

O que significa 'dar assentimento prévio' em contextos de mineração e construção de aeródromos?

'Dar assentimento prévio' significa conceder uma autorização inicial para que determinadas atividades, como pesquisa mineral ou construção de aeródromos, possam ser realizadas, desde que cumpram as exigências legais e regulamentares.

Quais são os municípios mencionados para a pesquisa de minério de ouro e diamante no estado de Mato Grosso?

Os municípios mencionados são Comodoro, Figueirópolis D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Qual é o objetivo da investigação científica autorizada ao Comando da Marinha?

O objetivo é pesquisar a ciclagem de nutrientes na pluma do Rio Amazonas, utilizando o Navio de Pesquisa Oceanográfico 'METEOR', de bandeira alemã, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco.

Qual é a empresa autorizada a executar serviço de radiodifusão em Xaxim, Santa Catarina?

A empresa autorizada é a Rádio Cultura de Xaxim Ltda., com sede na Avenida Plinio Arlindo de Nês, nº 476, Centro, no município de Xaxim.

O que é o Conselho de Defesa Nacional (CDN)?

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente da República do Brasil, responsável por assessorar em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

Quais são os municípios mencionados para a construção de aeródromos privados?

Os municípios mencionados são Alegrete (RS), Vale de São Domingos (MT), Aral Moreira (MS) e Vilhena (RO).

Qual é a área autorizada para a pesquisa de basalto em Santa Catarina?

A área autorizada para a pesquisa de basalto é de 941,21 hectares, localizada nos municípios de Cachoeira Alta e Chapecó.

Qual é o interesse da ANAC na construção de campos de pouso?

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) tem interesse em autorizar a construção de campos de pouso, como aeródromos privados, desde que sejam observadas as exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e a legislação específica.

Qual é a área total autorizada para a pesquisa de minério de ouro e diamante em Mato Grosso?

A área total autorizada é de 17.392,49 hectares, distribuída em dez áreas distintas.

O que é a Agência Nacional de Mineração (ANM)?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é um órgão regulador responsável por gerir os recursos minerais do Brasil, incluindo a concessão de direitos de pesquisa e lavra de minérios.