DECISÕES DE 12 DE MAIO DE 2021

Qual foi a sanção aplicada à Soquimica Laboratórios LTDA-EPP?

A Soquimica Laboratórios LTDA-EPP foi sancionada com uma multa de R$ 122.698,28 por comercializar medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

Quais foram as infrações cometidas pelas empresas mencionadas no texto?

As empresas mencionadas cometeram infrações relacionadas à venda ou oferta de medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública, em descumprimento às normas estabelecidas pela CMED e pela Lei nº 10.742/2003.

Qual foi a sanção aplicada à Andre Inacio dos Santos EIRELI (STARMED)?

A Andre Inacio dos Santos EIRELI (STARMED) foi sancionada com uma multa de R$ 15.529,10 por oferecer medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Medicinali Produtos para Saúde EIRELI?

A Medicinali Produtos para Saúde EIRELI foi sancionada com uma multa de R$ 716,67 por vender medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Exemplarmed Comércio de Produtos Hospitalares LTDA?

A Exemplarmed Comércio de Produtos Hospitalares LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 701,20 por oferecer medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

O que determina a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003?

A Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, estabelece normas de regulação econômica para o mercado de medicamentos, incluindo a definição de preços máximos para medicamentos vendidos à Administração Pública.

Quais são algumas das resoluções e comunicados da CMED mencionados no texto?

Algumas das resoluções e comunicados mencionados incluem a Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018; a Resolução CMED nº 3/2011; o Comunicado nº 12, de 30 de dezembro de 2014; e o Comunicado nº 5, de 5 de setembro de 2013.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços máximos para medicamentos vendidos à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Medplus Comércio de Artigos Médicos LTDA?

A Medplus Comércio de Artigos Médicos LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 12.168,08 por oferecer medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Vacinas Rio 2007 Distribuidora de Vacinas LTDA?

A Vacinas Rio 2007 Distribuidora de Vacinas LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 701,20 por comercializar medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Comercial Toaldo de Medicamentos LTDA?

A Comercial Toaldo de Medicamentos LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 25.656,78 por vender medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Erefarma Produtos para Saúde EIRELI?

A Erefarma Produtos para Saúde EIRELI foi sancionada com uma multa de R$ 715,03 por oferecer medicamentos por preços superiores aos permitidos para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à Hipolabor Farmacêutica LTDA?

A Hipolabor Farmacêutica LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 717.422,05 por vender medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual é a função do Secretário-Executivo da CMED?

O Secretário-Executivo da CMED tem a competência de decidir sobre processos administrativos para apuração de infrações relacionadas à regulação do mercado de medicamentos, conforme estabelecido na Lei nº 10.742/2003 e na Resolução CMED nº 03/2003.

Qual foi a sanção aplicada à Cristal Pharma LTDA?

A Cristal Pharma LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 1.363,65 por comercializar medicamentos por preços superiores aos permitidos para vendas destinadas à Administração Pública.