PORTARIA SG/PR Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 37, de 17 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de julho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Norma
27/05/2021
#258629
Norma
PORTARIA SG/PR Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2021
PORTARIA SG/PR Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 37, de 17 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de julho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal utilizada para a resolução?
A base legal é o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Qual portaria foi revogada pela nova resolução?
A Portaria nº 37, de 17 de julho de 2018.
Quando a nova portaria entra em vigor?
Na data de sua publicação.
Quando a Portaria nº 37 foi publicada no Diário Oficial da União?
No dia 18 de julho de 2018.
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