RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o resultado da Terceira Etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e revoga ato normativo publicado pela CMED que apresenta perda de objeto. O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO M...
Norma
01/06/2021
#255748
Norma
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2021
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o resultado da Terceira Etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e revoga ato normativo publicado pela CMED que apresenta perda de objeto. O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO M...
Perguntas e respostas
Qual é a competência do Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?
O Comitê Técnico-Executivo da CMED tem competências conferidas pelo Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e pelos incisos III e XI do Artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno).
O que dispõe a resolução mencionada?
A resolução dispõe sobre o resultado da Terceira Etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e revoga ato normativo publicado pela CMED que apresenta perda de objeto.
Qual ato normativo foi revogado pela resolução?
Foi revogado o Comunicado CMED nº 07, de 31 de julho de 2009, que trata do macrotema Procedimentos e Processos Administrativos.
Qual foi o motivo da revogação do Comunicado CMED nº 07, de 31 de julho de 2009?
O Comunicado CMED nº 07, de 31 de julho de 2009, foi revogado considerando a perda do objeto tratado na norma.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor em 1º de junho de 2021.
O que estabelece o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
