PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Resolução CNPE nº 13, de 9 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48380.000001/2021-96, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para finalização do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE n...
Norma
18/06/2021
#257178
Norma
PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Resolução CNPE nº 13, de 9 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48380.000001/2021-96, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para finalização do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE n...
Perguntas e respostas
Qual é o número do processo relacionado à portaria?
O número do processo relacionado à portaria é 48380.000001/2021-96.
Qual é a função do presidente do CNPE?
O presidente do CNPE exerce suas atribuições para implementar as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho, conforme as resoluções e processos administrativos pertinentes.
Qual é a data da Resolução CNPE nº 13 mencionada na portaria?
A Resolução CNPE nº 13 é datada de 9 de dezembro de 2020.
O que é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)?
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é um órgão responsável por formular políticas e diretrizes para o setor energético no Brasil.
O que determina o Art. 1º da portaria mencionada?
O Art. 1º da portaria prorroga o prazo para a finalização do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 13, de 9 de dezembro de 2020, até o dia 17 de outubro de 2021.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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