PORTARIA SG/PR Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Portaria nº 34, de 6 de novembro de 2014, e da Portaria nº 364, de 20 de julho de 2015. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 ...