PORTARIA SG/PR Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Portaria nº 34, de 6 de novembro de 2014, e da Portaria nº 364, de 20 de julho de 2015. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 ...
Norma
01/07/2021
#255597
Norma
PORTARIA SG/PR Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA SG/PR Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Portaria nº 34, de 6 de novembro de 2014, e da Portaria nº 364, de 20 de julho de 2015. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 ...
Perguntas e respostas
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual autoridade declarou a revogação das portarias?
A revogação das portarias foi declarada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quais portarias foram revogadas pela nova portaria?
Foram revogadas a Portaria SG/PR nº 34, de 6 de novembro de 2014, e a Portaria SE/SG/PR nº 364, de 20 de julho de 2015.
Qual decreto é mencionado como referência para a decisão do Ministro?
O Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, é mencionado como referência para a decisão do Ministro.
Qual é a base legal para a atuação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República?
A base legal para a atuação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República é o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.
O que é o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece normas e diretrizes para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da administração pública federal.
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