PORTARIA SG/PR Nº 119, DE 2 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria nº 99, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,caput, parágrafo único e incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o d...
Norma
05/07/2021
#259039
Norma
PORTARIA SG/PR Nº 119, DE 2 DE JULHO DE 2021
PORTARIA SG/PR Nº 119, DE 2 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria nº 99, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,caput, parágrafo único e incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o d...
Perguntas e respostas
Quais são algumas das responsabilidades do Comitê de Governança Institucional?
O Comitê de Governança Institucional tem responsabilidades como promover a implementação, execução e monitoramento das ações do Programa de Integridade e promover boas práticas que garantam a observância dos princípios da governança pública.
O que é o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República?
O Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República é um órgão responsável por promover a implementação, execução e monitoramento das ações do Programa de Integridade, além de promover boas práticas que garantam a observância dos princípios da governança pública.
Quem pode representar os membros do Comitê de Governança Institucional em suas ausências e impedimentos?
Os membros do Comitê de Governança Institucional serão representados, em suas ausências e impedimentos, por seus substitutos no cargo em comissão ou função de confiança que ocupam.
Quais são os limites previstos no inciso XI do caput?
Os limites previstos no inciso XI do caput serão estabelecidos nos termos da Instrução Normativa Conjunta CGU/MPOG nº 1, de 10 de maio de 2016.
Quais diretrizes o Comitê de Governança Institucional deve observar?
O Comitê de Governança Institucional deve observar as diretrizes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República e acompanhar iniciativas relacionadas à governança digital e à segurança da informação no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quando a Portaria que altera a Portaria nº 99, de 3 de dezembro de 2020, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor em 12 de julho de 2021.
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