RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 13, DE 9 DE JULHO DE 2021

O grupo de trabalho é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear e Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Angra dos Reis.

O objetivo do grupo de trabalho é planejar o Exercício Parcial Integrado de Emergência e Segurança Física Nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no ano de 2021.

O grupo de trabalho terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 120 dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação de seus representantes.

Sim, o coordenador do grupo de trabalho pode convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao cumprimento da Resolução.

O Exercício Parcial Integrado de Emergência e Segurança Física Nuclear é um evento planejado para testar e aprimorar as respostas a situações de emergência e segurança física nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.

Os membros do grupo de trabalho e seus suplentes são indicados via ofício pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Na primeira reunião, deve ser elaborado um cronograma contendo as datas das reuniões do grupo de trabalho e os produtos a serem entregues para a condução do exercício.

O grupo de trabalho é coordenado pelo Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, que faz parte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Não, a participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Os representantes, titulares e suplentes, devem, se possível, pertencer aos órgãos e entidades integrantes do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis ou do Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis.