PORTARIA GSI-PR Nº 89, DE 23 DE JULHO DE 2021

Quais são as especializações do curso de segurança presidencial?

As especializações do curso de segurança presidencial incluem segurança pessoal do Presidente e Vice-Presidente da República, segurança pessoal de dignitários, segurança de instalações presidenciais e condução de veículos de segurança do Presidente, Vice-Presidente e dignitários.

O que é o plano de treinamento e desenvolvimento no Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

O plano de treinamento e desenvolvimento tem por finalidade a manutenção das habilidades adquiridas e o desenvolvimento de novas habilidades nos servidores e militares em exercício no Departamento de Segurança Presidencial. Ele é regulado pelas normas internas de execução do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial.

Como é implementado o Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

O Programa de Capacitação em Segurança Presidencial é implementado por meio de estágios e do curso de segurança presidencial. Os estágios podem ser de qualificação, adaptação técnica e apoio, enquanto o curso de segurança presidencial possui especializações específicas.

Os diplomas de estágios de qualificação e do curso de segurança presidencial concedidos anteriormente permanecem válidos?

Sim, os diplomas de estágios de qualificação e do curso de segurança presidencial já concedidos em consonância com as normas revogadas por esta Portaria permanecem válidos e produzem efeitos de acordo com a legislação.

Qual é a estrutura funcional do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

A estrutura funcional do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial é composta pela direção, corpo consultivo, corpo docente e corpo discente.

Quem compõe a direção do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

A direção do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial é composta pelo Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial e pelo Diretor do Departamento de Segurança Presidencial.

Quais são as responsabilidades da direção do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

A direção é responsável por analisar e aprovar o planejamento das ações do programa, propostas de linha de pesquisa e intercâmbio, indicação dos integrantes do corpo consultivo, normas internas de execução, plano de treinamento e desenvolvimento, atos de matrícula, aprovação e desligamento do corpo discente, além de conceder diplomas e supervisionar a expedição, numeração e registro dos diplomas.

Quando a Portaria GSI-PR nº 89, de 23 de julho de 2021, entra em vigor?

A Portaria GSI-PR nº 89, de 23 de julho de 2021, entra em vigor no dia 2 de agosto de 2021.

Qual é a finalidade dos estágios de qualificação no Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

Os estágios de qualificação têm por finalidade habilitar os servidores e militares do Departamento de Segurança Presidencial para o exercício de atividades operacionais, como segurança pessoal do Presidente e Vice-Presidente da República, segurança de dignitários, segurança de instalações presidenciais e condução de veículos de segurança.

Quais são os tipos de estágios oferecidos pelo Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

Os estágios oferecidos pelo Programa de Capacitação em Segurança Presidencial são de qualificação, adaptação técnica e apoio.

Quais são os requisitos para obter o diploma do curso de segurança presidencial?

Para obter o diploma do curso de segurança presidencial, é necessário cumprir os seguintes requisitos: exercício por dezoito meses da respectiva atividade funcional no Departamento de Segurança Presidencial, aprovação nas atividades do Plano de Treinamento e Desenvolvimento e ausência de observações negativas ou restrições disciplinares de natureza grave durante o curso.

Qual é a finalidade do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

A finalidade do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial é qualificar, especializar, treinar e desenvolver agentes públicos do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais são as funções do corpo consultivo no Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

O corpo consultivo assessora a direção, propõe o planejamento das ações do programa, coordena e executa medidas de qualificação, especialização, treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos, conduz processos de seleção, propõe linhas de pesquisa e intercâmbios, aprova a composição do corpo docente, propõe planos de disciplinas, elabora documentos relativos à matrícula, aprovação, desligamento e diplomação do corpo discente, avalia o desempenho do corpo discente e exerce outras atribuições determinadas pela direção.

Quais são as atividades complementares no Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

As atividades complementares são de caráter eventual e têm a finalidade de possibilitar aos servidores e militares do Departamento de Segurança Presidencial conhecer peculiaridades e adquirir habilidades de outros órgãos ou entidades, nacionais ou internacionais, que sejam de interesse do programa, além de capacitar servidores e militares de outros órgãos ou entidades, a critério do Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais portarias foram revogadas pela Portaria GSI-PR nº 89, de 23 de julho de 2021?

Foram revogadas as seguintes portarias: Portaria GSI/PR nº 3, de 20 de março de 2007; Portaria GSI/PR nº 41, de 4 de novembro de 2008; e Portaria GSI/PR nº 68, de 10 de setembro de 2020.

Quem compõe o corpo discente do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

O corpo discente é composto pelos servidores e militares matriculados nos estágios e no curso de segurança presidencial do Departamento de Segurança Presidencial.

Quem compõe o corpo docente do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

O corpo docente é composto por servidores e militares em exercício no Departamento de Segurança Presidencial, aprovados pelo corpo consultivo como instrutores. Podem atuar como colaboradores eventuais servidores e militares de outros órgãos e entidades, por meio de parcerias, e pessoas físicas com reconhecido saber em assuntos de interesse do programa, por meio de convite.

Quem compõe o corpo consultivo do Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

O corpo consultivo é composto pelo Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança Presidencial, os Coordenadores-Gerais do Departamento de Segurança Presidencial e servidores e militares em exercício no Departamento de Segurança Presidencial indicados pelo Diretor-Adjunto.

O que é o Programa de Capacitação em Segurança Presidencial?

O Programa de Capacitação em Segurança Presidencial é uma iniciativa da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, destinada à qualificação, especialização, treinamento e desenvolvimento de agentes públicos do Departamento de Segurança Presidencial.

Quais são os requisitos para a matrícula no curso de segurança presidencial?

Para se matricular no curso de segurança presidencial, é necessário ter sido aprovado em um dos estágios de qualificação estabelecidos no Programa de Capacitação em Segurança Presidencial.