RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Onde são publicadas as atas, portarias e resoluções do Comitê de Governança Institucional?

As atas, portarias e resoluções do Comitê são publicadas no sítio eletrônico https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/comite-de-governanca-institucional-da-secretaria-geral-cgi-sg, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo.

Qual é a finalidade do Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República?

A finalidade do Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República é atuar na condução da política de governança conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Como é considerada a participação no Comitê e em seus grupos de trabalho?

A participação no Comitê e em seus grupos de trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O que acontece em caso de empate nas votações do Comitê de Governança Institucional?

Em caso de empate nas votações, além do voto ordinário, o coordenador do Comitê terá o voto de qualidade.

Quais são algumas das competências do Comitê de Governança Institucional?

O Comitê de Governança Institucional tem várias competências, incluindo auxiliar a alta administração na implementação de processos e estruturas de governança, promover iniciativas para melhorar o desempenho institucional, emitir orientações sobre temas estratégicos de governança, e aprovar planos e políticas no contexto de ações de governança e segurança da informação.

Como podem ser alteradas as disposições do Regimento Interno do Comitê de Governança Institucional?

O Regimento Interno do Comitê só pode ser alterado por maioria absoluta dos membros do Comitê.

Como são convocadas as reuniões do Comitê de Governança Institucional?

As reuniões do Comitê são convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis para reuniões ordinárias e dois dias úteis para reuniões extraordinárias.

Quem exerce a Secretaria-Executiva do Comitê de Governança Institucional?

A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pela Diretoria de Governança da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, que presta apoio técnico-administrativo e providencia os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê.

Quem compõe o Comitê de Governança Institucional?

O Comitê é composto pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará, além do Secretário-Executivo, Secretário Especial de Modernização do Estado, Secretário Especial de Administração, Secretário de Controle Interno, Subchefe para Assuntos Jurídicos e Diretor-Geral da Imprensa Nacional.

O que são grupos de trabalho no contexto do Comitê de Governança Institucional?

Grupos de trabalho são instituídos pelo Comitê para auxiliar nas deliberações sobre temas relacionados à sua área de atuação. Esses grupos são temporários, compostos por até sete membros, e têm duração não superior a um ano.

Quais são as atribuições do Coordenador do Comitê de Governança Institucional?

O Coordenador do Comitê tem várias atribuições, incluindo convocar e coordenar reuniões, aprovar a pauta das reuniões, organizar debates, submeter matérias à votação, decidir questões de ordem, assinar portarias e resoluções, e propor datas para reuniões ordinárias.