PORTARIA SA/SG-PR Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de Normas Administrativas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e VII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e...
Norma
02/09/2021
#257570
Norma
PORTARIA SA/SG-PR Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA SA/SG-PR Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de Normas Administrativas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e VII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e...
Perguntas e respostas
Quais portarias foram revogadas pela nova portaria?
As portarias revogadas são:I - Portaria nº 194-A, de 30 de maio de 2017;II - Portaria nº 118, de 13 de novembro de 2019;III - Portaria nº 124, de 19 de novembro de 2019;IV - Portaria nº 13, de 30 de janeiro de 2020;V - Portaria nº 37, de 29 de maio de 2020;VI - Portaria nº 99, de 18 de novembro de 2020;VII - Portaria nº 107, de 7 de dezembro de 2020.
Qual é a data de entrada em vigor da nova portaria?
A nova portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
Quais Normas Administrativas foram revogadas pela nova portaria?
As Normas Administrativas revogadas são:VIII - Norma Administrativa IX-101, de maio de 2001;IX - Norma Administrativa X-407, de maio de 2001;X - Norma Administrativa IV-102, de março de 2017.
Quem é o responsável pela declaração de revogação das Normas Administrativas?
O responsável é o Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quais são as atribuições do Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República mencionadas no texto?
As atribuições são conferidas pelos incisos II e VII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019.
O que declara a portaria mencionada?
A portaria declara a revogação de várias Normas Administrativas, conforme disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual decreto é mencionado como base para a revogação das Normas Administrativas?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, é mencionado como base para a revogação das Normas Administrativas.
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