ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

O que é o Projeto de Assentamento?

O Projeto de Assentamento é uma iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que visa a distribuição de terras para famílias de trabalhadores rurais, promovendo a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável no campo.

O que é a radiodifusão de sons?

A radiodifusão de sons é a transmissão de sinais de áudio através de ondas de rádio, permitindo a comunicação de informações e entretenimento para um público amplo.

O que é um assentimento prévio?

Assentimento prévio é uma autorização concedida por uma autoridade competente, permitindo que uma empresa ou indivíduo realize determinadas atividades, como exploração mineral ou estabelecimento em áreas específicas, como a faixa de fronteira.

Qual é a função do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é responsável por assistir diretamente o Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança, além de coordenar atividades de inteligência federal e segurança institucional.

O que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal responsável pela execução da política de reforma agrária e pela gestão de terras públicas no Brasil.

O que é o Cadastro SisGen/MMA?

O Cadastro SisGen/MMA é um sistema de cadastro gerido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, conforme a legislação brasileira.

O que é a faixa de fronteira?

A faixa de fronteira é uma área de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, onde atividades econômicas e de ocupação estão sujeitas a regulamentações específicas para garantir a segurança e a soberania nacional.

O que é o Conselho de Defesa Nacional (CDN)?

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão de consulta do Presidente da República em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. Ele é regulamentado pelo art. 91, §1º, da Constituição de 1988.

O que é a Facultad de Estudios Superiores Zaragoza?

A Facultad de Estudios Superiores Zaragoza é uma instituição de ensino superior localizada no México, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento.

O que é a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)?

A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) é uma instituição de ensino superior pública brasileira, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento.

O que é a alienação de terras pelo INCRA?

A alienação de terras pelo INCRA refere-se à venda ou transferência de propriedade de terras públicas ou de assentamentos para terceiros, geralmente como parte de programas de reforma agrária.

O que é um Alvará de Autorização de Pesquisa?

Um Alvará de Autorização de Pesquisa é um documento emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite a realização de pesquisas para identificar e quantificar recursos minerais em uma determinada área.

O que é o patrimônio genético?

O patrimônio genético refere-se ao conjunto de informações genéticas contidas em plantas, animais, microrganismos e demais espécies que compõem a biodiversidade de um país. No Brasil, o acesso a esse patrimônio é regulamentado para garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

O que é a Agência Nacional de Mineração (ANM)?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal responsável pela gestão dos recursos minerais do Brasil, incluindo a regulação, fiscalização e concessão de direitos de exploração mineral.

O que é a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)?

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é uma instituição de ensino superior pública brasileira, localizada na região sul do Brasil, que oferece cursos de graduação e pós-graduação em diversas áreas do conhecimento.

O que é a Permissão de Lavra Garimpeira?

A Permissão de Lavra Garimpeira é uma autorização concedida pela ANM que permite a extração de minerais em pequena escala, geralmente por cooperativas ou garimpeiros individuais.

O que é uma Portaria de Outorga?

Uma Portaria de Outorga é um documento oficial que concede permissão para a execução de serviços específicos, como a radiodifusão, a uma entidade ou empresa, estabelecendo as condições e requisitos para a operação.