PORTARIA Nº 128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e art. 4º do Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista a Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo: I - a p...
Norma
20/12/2021
#258057
Norma
PORTARIA Nº 128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e art. 4º do Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista a Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo: I - a p...
Perguntas e respostas
Qual é o código do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atendimento aos Usuários na situação atual?
O código do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atendimento aos Usuários na situação atual é FCPE 101.4.
Qual é a função alocada na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas?
A função alocada na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas é a de Assistente Técnico, código FCPE 102.1.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor em 29 de dezembro de 2021.
O que é um cargo em comissão, código DAS?
Um cargo em comissão, código DAS (Direção e Assessoramento Superior), é um cargo de confiança na administração pública federal, ocupado por servidores ou não servidores, para desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento.
O que foi efetivado no Art. 1º da Portaria?
O Art. 1º da Portaria efetivou a permuta de cargos entre a Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE 101.4) e o cargo em comissão (DAS 101.4) de Coordenador-Geral em duas coordenações diferentes, além da alocação de uma FCPE 102.1 de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas.
O que é uma Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)?
Uma Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) é um cargo de confiança ocupado por servidores públicos, designado para funções específicas dentro da administração pública federal.
Qual decreto alterou a alínea 'A' do Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019?
A alínea 'A' do Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, foi alterada pela alínea 'A' do Anexo III ao Decreto nº 10.857, de 12 de novembro de 2021.
Qual a diferença entre FCPE e DAS?
A principal diferença entre FCPE e DAS é que a FCPE é destinada exclusivamente a servidores públicos, enquanto o DAS pode ser ocupado por servidores ou não servidores. Ambos são cargos de confiança, mas têm diferentes critérios de ocupação e funções específicas.
Quais são as unidades mencionadas na permuta de cargos?
As unidades mencionadas na permuta de cargos são a Coordenação-Geral de Atendimento aos Usuários e a Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica, ambas da estrutura da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Qual é o código do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica na situação nova?
O código do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica na situação nova é FCPE 101.4.
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