RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Qual é o objetivo do Eixo 4 - Cooperação e Articulação entre Agentes Públicos e Privados?

O objetivo é a articulação com entes públicos e privados para a transferência de conhecimento, o fortalecimento das iniciativas existentes e a construção colaborativa e integrada de soluções inovadoras nacionais e locais de modernização do Estado.

Qual é o período de vigência do primeiro Plano da Modernização?

O primeiro Plano da Modernização terá vigência de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2023.

Quais são os princípios da Política Nacional de Modernização do Estado?

Os princípios são: foco nas necessidades dos cidadãos, simplificação normativa e administrativa, confiabilidade na relação Estado-cidadão, inovação governamental, transparência na atuação do Estado, efetividade na gestão pública, competitividade dos setores público e privado, e perenidade das iniciativas de modernização.

Qual é o objetivo do Eixo 2 - Capacidades do Estado Moderno?

O objetivo é o aprimoramento do capital humano, da governança pública e da infraestrutura do Estado, para atuar de modo ágil e eficiente.

Qual é o objetivo do Eixo 5 - Governo e Sociedade Digital?

O objetivo é a transformação digital do País, com atenção à governança de dados, à internet das coisas, à digitalização da economia, à digitalização de serviços, à integração das bases e à estrutura de conectividade.

Quais são os eixos temáticos da Política Nacional de Modernização do Estado?

Os eixos temáticos são: Ambiente de Negócios Próspero, Capacidades do Estado Moderno, Evolução dos Serviços Públicos, Cooperação e Articulação entre Agentes Públicos e Privados, e Governo e Sociedade Digital.

Quem são os beneficiários da Política Nacional de Modernização do Estado?

Os beneficiários são os cidadãos, as empresas e a administração pública.

Quais são as diretrizes da Política Nacional de Modernização do Estado?

As diretrizes são: direcionar a atuação governamental para a entrega de resultados com foco nos cidadãos, buscar o alinhamento institucional entre os atores envolvidos na política de modernização, promover um Estado moderno e ágil, viabilizar a simplificação de normativos, assegurar a segurança jurídica necessária à inovação, aprimorar as capacidades dos servidores públicos e das instituições, ampliar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, e promover a transformação digital da gestão e dos serviços.

O que é o Plano Nacional de Modernização do Estado?

O Plano Nacional de Modernização do Estado, também conhecido como Plano da Modernização, é um dos instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil). Ele visa identificar ações prioritárias, órgãos e entidades responsáveis, objetivos e metas a serem atingidas, com foco em resultados de longo prazo.

Qual é o objetivo do Eixo 3 - Evolução dos Serviços Públicos?

O objetivo é a desburocratização e simplificação na prestação dos serviços públicos, com ampliação da efetividade na ação governamental, de modo a garantir o atendimento das necessidades da sociedade.

Qual é o objetivo do Eixo 1 - Ambiente de Negócios Próspero?

O objetivo é ampliar a competitividade, o investimento e a produtividade, por meio da redução das barreiras ao empreendedorismo, da inovação e da simplificação do arcabouço regulatório.

O que é o Selo da Modernização?

O Selo da Modernização é um instrumento da Política Nacional de Modernização do Estado, que visa reconhecer iniciativas de modernização e incentivar instituições a participar da Agenda Nacional para Modernização do Estado.

O que é o mapa estratégico da Política Nacional de Modernização do Estado?

O mapa estratégico é uma ferramenta de gestão visual, parte do método Balanced Scorecard (BSC), que ajuda as organizações a colocarem sua estratégia em prática. Ele é composto por objetivos estratégicos distribuídos em quatro perspectivas e conectados entre si por meio de relações de causa e efeito.

Quais são os critérios para a concessão do Selo da Modernização?

A metodologia para classificação e pontuação das iniciativas considera critérios gerais, como os princípios e diretrizes do Moderniza Brasil, e critérios específicos, como os Eixos e Objetivos Específicos do Moderniza Brasil.