PORTARIA SA/SG/PR Nº 135, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

Como deve ser organizada a compra, doação ou descarte de material bibliográfico?

A compra, doação ou descarte de material bibliográfico deve ser precedido de manifestação técnica da Divisão de Biblioteca da Presidência da República.

Como deve ser solicitada a elaboração da ficha catalográfica das publicações oficiais da Presidência da República?

A elaboração da ficha catalográfica deverá ser solicitada pelas diretorias de gestão interna, ou unidades equivalentes, dos órgãos interessados, com a juntada em processo específico da versão final da publicação.

Qual é a responsabilidade da Biblioteca da Presidência da República?

A Biblioteca da Presidência da República é responsável pela preservação e organização da memória institucional, divulgação do acervo público dos ex-presidentes da República, gestão do acervo bibliográfico da Presidência da República e da coleção especial da Biblioteca do Palácio da Alvorada, e promoção de serviços e produtos que atendam às necessidades informacionais de seus servidores.

Quais são os requisitos para usuários externos acessarem o acervo físico da Biblioteca da Presidência da República?

Os usuários externos deverão ser previamente identificados na recepção do Anexo I do Palácio do Planalto.

Como os usuários internos podem retirar obras por empréstimo na Biblioteca da Presidência da República?

O usuário interno será previamente credenciado na Biblioteca para a retirada de obras por empréstimo.

O que é uma ficha catalográfica?

Uma ficha catalográfica é uma ficha que contém a descrição de um documento, de acordo com as normas de catalogação, a fim de possibilitar sua identificação.

Quais são as áreas de especialização do acervo da Biblioteca da Presidência da República?

O acervo é especializado nas áreas de ciências sociais, com ênfase em direito, economia, administração pública e ciências políticas, além de outros assuntos pertinentes à Presidência da República.

O que caracteriza uma biblioteca depositária?

Uma biblioteca depositária é uma unidade de informação em cada órgão oficial, responsável pela coleta das publicações, promovendo o controle bibliográfico, a preservação da memória e a disseminação das publicações oficiais.

O que acontece se o usuário não devolver a obra no prazo de empréstimo?

Encerrado o prazo de empréstimo e não tendo o usuário solicitado a respectiva renovação ou devolvido a obra, a Biblioteca automaticamente realizará seu bloqueio no sistema e tomará as providências cabíveis para a restituição do bem.

Quando é permitida a reprodução de documentos e obras pertencentes ao acervo da Biblioteca?

A reprodução de documentos e obras pertencentes ao acervo da Biblioteca somente será permitida quando não acarretar danos aos documentos e de acordo com o artigo 46, II, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Quem realiza o processo de avaliação e descarte de material bibliográfico?

O processo de avaliação e descarte de material bibliográfico será realizado pela Comissão Permanente de Avaliação, Valoração e Descarte de Livros.

Qual é a penalidade para usuários que atrasarem a devolução de obras?

O usuário em atraso na devolução de obras ficará automaticamente suspenso para solicitar qualquer empréstimo, pelo prazo correspondente ao número de dias em atraso.

Quem deve administrar a Biblioteca da Presidência da República?

A administração da Biblioteca será exercida por Bacharel em Biblioteconomia com registro junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia.

O que é o Repositório de Publicações Oficiais?

O Repositório de Publicações Oficiais reúne publicações produzidas pelos órgãos da Presidência da República, com o objetivo de preservar sua memória institucional.

Como é composto o acervo da Biblioteca da Presidência da República?

O acervo é composto por materiais bibliográficos em diversos suportes informacionais, subdividido em acervo geral, referência, periódico, memória técnica e reserva técnica.

Quem pode expedir instruções complementares sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da Portaria?

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração poderá expedir instruções complementares sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da Portaria.

As disposições da Portaria aplicam-se à Vice-Presidência da República?

Sim, as disposições estabelecidas na Portaria aplicam-se, no que couber, supletivamente, à Vice-Presidência da República.

Como os órgãos da Presidência da República podem solicitar empréstimo especial de obras?

Os órgãos da Presidência da República poderão solicitar empréstimo especial de obras por intermédio de pedido encaminhado pelas diretorias de gestão interna, ou unidades equivalentes, do respectivo órgão.

Quem deve comunicar à Biblioteca da Presidência da República sobre as publicações oficiais?

As diretorias de gestão interna, ou unidades equivalentes, de cada órgão da Presidência da República devem comunicar à Biblioteca da Presidência da República as publicações oficiais ocorridas no âmbito de suas competências.

O que é o International Standard Book Number (ISBN)?

O International Standard Book Number (ISBN) é um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país, a editora, individualizando-os inclusive por edição.

Quais são as condições para o empréstimo especial de material bibliográfico?

O empréstimo especial de material bibliográfico ocorrerá desde que a Biblioteca disponha de exemplares idênticos em quantidade suficiente para atender à demanda e ao interesse dos seus usuários.

Quais são os tipos de materiais bibliográficos?

Os materiais bibliográficos incluem livros, monografias, manuais, congressos, publicações oficiais, periódicos, normas técnicas, patentes, folhetos, teses e dissertações, relatórios técnico-científicos.

Como é definida uma biblioteca digital?

Uma biblioteca digital é um banco de dados que abriga uma coleção de serviços com organização, estrutura e apresentação de objetos de informações em formato digital.

As coleções especiais podem ser emprestadas?

As coleções especiais não podem ser emprestadas, salvo para reprodução de parte do documento, quando as condições da obra permitem, mediante registro de empréstimo, pelo prazo de 24 horas.

Quem são os usuários externos da Biblioteca da Presidência da República?

Usuários externos são os demais agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública e o público em geral.

Quem institui a Comissão Permanente de Avaliação, Valoração e Descarte de Livros?

A Diretoria de Gestão de Pessoas, mediante proposta da Divisão de Biblioteca da Presidência da República, instituirá a Comissão Permanente de Avaliação, Valoração e Descarte de Livros.

O que acontece durante o inventário anual do acervo da Biblioteca?

Durante o inventário anual do acervo da Biblioteca, o empréstimo ficará suspenso e a Biblioteca atenderá apenas a pedidos urgentes.

O que é uma publicação oficial?

Uma publicação oficial é todo e qualquer documento que reflete a opinião oficial ou a vontade e as atividades do governo em formato impresso, sonoro ou visual, sob a responsabilidade, às expensas, por ordem ou com a participação dos órgãos e entidades da administração pública, em todos os poderes e níveis de governo.

Quem são considerados usuários internos da Biblioteca da Presidência da República?

Usuários internos são agentes públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República, registrados nos sistemas de pessoal de competência da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Qual norma foi revogada pela Portaria?

Foi revogada a Norma Administrativa X-302, de junho de 2012.

O que é uma biblioteca especializada?

Uma biblioteca especializada é uma unidade que se dedica à organização e disseminação de informações sobre um assunto ou grupo de assuntos em particular, com características comuns para o atendimento à organização na qual está inserida.

Quem pode solicitar pesquisas bibliográficas na Biblioteca da Presidência da República?

Os pedidos de pesquisas bibliográficas são exclusivos para servidores da Presidência da República no interesse do serviço.

Quem resolve os casos omissos em relação ao disposto na Portaria?

Os casos omissos em relação ao disposto na Portaria serão resolvidos pelo Secretário Especial de Administração, com assessoramento técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas.

O que são coleções especiais?

Coleções especiais são acervos formados por obras raras, históricas ou escassas, com valor intelectual ou artesanal permanente, conforme classificação realizada pela Biblioteca da Presidência da República.

Quando a Portaria entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor em 2 de março de 2022.

Quem pode acessar o acervo físico da Biblioteca da Presidência da República?

O acervo físico é acessível aos usuários em geral, internos ou externos, mediante acompanhamento de servidor da Biblioteca da Presidência da República.

Quem pode solicitar empréstimo de publicações na Biblioteca da Presidência da República?

O empréstimo de publicações é autorizado somente aos usuários internos cadastrados.

O que caracteriza a retirada irregular de materiais bibliográficos do acervo da Biblioteca da Presidência da República?

A retirada irregular de materiais bibliográficos do acervo da Biblioteca da Presidência da República caracteriza desvio de bem público, para todos os efeitos legais, sujeitando-se o infrator às sanções administrativas e penais cabíveis.

A Biblioteca da Presidência da República pode fazer empréstimos de obras de outras bibliotecas?

A Biblioteca pode fazer empréstimo de obras, que não componham o seu acervo ou que não estejam disponíveis, em outras bibliotecas conveniadas ao serviço de empréstimo entre bibliotecas.

Como a Biblioteca da Presidência da República disponibiliza o acervo público dos ex-presidentes da República?

A Biblioteca da Presidência da República disponibilizará em sítio eletrônico oficial acesso às informações contidas nos materiais histórico-governamentais produzidos pelos ex-presidentes da República durante seus mandatos.

Quais informações devem constar na ficha catalográfica?

A ficha catalográfica deverá conter as informações essenciais do documento, tais como autor, título, local, editora, data de publicação, assunto, número de páginas e o ISBN.