Resolução GSI/PR Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Qual é o objetivo dos Grupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas?

O objetivo é desenvolver estudos de interdependências e elaborar relatórios de recomendações e avaliações de riscos para infraestruturas críticas em diversos setores, como Abastecimento Urbano de Águas, Barragens, Telecomunicações, Radiodifusão, Serviços Postais, Energia Elétrica, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Finanças, Transportes Aéreos, Transportes Aquaviários, Transportes Terrestres, e Biossegurança e Bioproteção.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico para discussão e complementação da minuta de Política Nacional de Fronteiras?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria de Governo da Presidência da República, e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Territorial, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Petróleo Brasileiro S.A., Empresa de Pesquisa Energética, e Petrobras Transporte S.A.

Como são indicados os representantes dos Grupos Técnicos?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que compõem os Grupos Técnicos são indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam, em até 10 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quem exerce a Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos?

A Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos é exercida pelo Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do modal ferroviário do setor de Transportes Terrestres?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Infraestrutura, Ministério do Desenvolvimento Regional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Engenharia e Construção do Exército, Agência Nacional de Transportes Terrestres, e Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes.

Quem pode ser convidado para participar das reuniões dos Grupos Técnicos?

Podem ser convidados, sem direito a voto, outros representantes de órgãos e entidades que já compõem os respectivos Grupos Técnicos, especialistas de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, e de instituições privadas, incluídas as organizações não governamentais, considerando a especificidade dos temas e a necessidade de contribuição na construção dos estudos.

Com que frequência acontecem as reuniões dos Grupos Técnicos?

As reuniões acontecem conforme convocação da coordenação dos Grupos Técnicos, sendo no mínimo 10 reuniões a cada ano.

A participação nos Grupos Técnicos é remunerada?

Não, a participação nos Grupos Técnicos é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Qual é a função do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Radiodifusão?

O Grupo Técnico é responsável pela elaboração do Diagnóstico Nacional do setor de Radiodifusão.

O que é interdependência de infraestruturas críticas?

Interdependência de infraestruturas críticas é a relação de dependência ou interferência de uma infraestrutura crítica em outra ou de uma área prioritária de infraestruturas críticas em outra, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único, inciso III, do Anexo do Decreto 9.573, de 22 de novembro de 2018.

Como se reúnem os membros dos Grupos Técnicos que estão no Distrito Federal e em outros entes federativos?

Os membros que estão no Distrito Federal se reúnem presencialmente ou por videoconferência, enquanto os membros que estão em outros entes federativos participam das reuniões por videoconferência.

Qual é a função do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aquaviários?

O Grupo Técnico é responsável pela elaboração do Diagnóstico Nacional do setor de Transportes Aquaviários.

Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?

Os trabalhos do Grupo Técnico para discussão e complementação da minuta de Política Nacional de Fronteiras devem ser concluídos em 6 meses a contar da data de publicação do ato de designação dos representantes. Os trabalhos dos demais Grupos Técnicos devem ser concluídos em até 1 ano a contar da mesma data.

Qual é a função do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Finanças?

O Grupo Técnico é responsável pelo desenvolvimento de metodologia para a realização de estudo de interdependências do Setor de Finanças.

Qual é a função do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Energia Elétrica?

O Grupo Técnico é responsável pela elaboração, aplicação e análise das respostas de questionário de coleta de informações para a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor de Energia Elétrica.

Qual é a função do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Barragens?

O Grupo Técnico é responsável pela elaboração de avaliação de riscos das barragens de usos múltiplos e de rejeitos minerais das infraestruturas críticas do setor de Barragens.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Serviços Postais?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Abastecimento Urbano de Águas?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, e Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Quais normativos foram revogados pela Resolução?

Foram revogados a Resolução GSI/PR nº 7, de 20 de agosto de 2020; a Portaria GSI/PR nº 74, de 27 de outubro de 2020; a Resolução GSI/PR nº 11, de 10 de novembro de 2020; e a Portaria GSI/PR nº 76, de 13 de novembro de 2020.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Telecomunicações?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações, Comando da Marinha, Comando do Exército, Comando da Aeronáutica, Agência Nacional de Telecomunicações, e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

Qual é a função do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas na área de Biossegurança e Bioproteção?

O Grupo Técnico é responsável pela elaboração de cenários de probabilidade e consequências de riscos e suas medidas de contingência, com planilha de dano potencial associado, relacionadas com as infraestruturas críticas identificadas na área prioritária de Biossegurança e Bioproteção.

O que são os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo?

Os Grupos Técnicos são formados para desenvolver ações e apresentar produtos específicos necessários à implementação das decisões da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas do setor de Transportes Aéreos?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, e Agência Nacional de Aviação Civil.