RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 15, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Como serão indicados os representantes do Grupo Técnico?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que compõem o Grupo Técnico serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam, em até 10 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O que é o Grupo Técnico mencionado?

O Grupo Técnico é uma equipe criada para elaborar uma lista priorizada de infraestruturas críticas do setor de Defesa, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

A participação no Grupo Técnico é remunerada?

Não, a participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Qual é o papel do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no Grupo Técnico?

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República coordena o Grupo Técnico.

O que o Grupo Técnico deve apresentar ao final dos trabalhos?

Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico deve apresentar à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional um relatório conclusivo sobre a lista priorizada de infraestruturas críticas do setor de Defesa, na área prioritária de Defesa.

Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico?

Os trabalhos do Grupo Técnico serão concluídos no prazo de até 1 ano a contar da data de publicação do ato de designação dos representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que compõem o Grupo.

Quem pode ser convidado para participar das reuniões do Grupo Técnico?

Podem ser convidados outros representantes dos órgãos que compõem o Grupo Técnico, especialistas de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, e de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, sem direito a voto.

Quais instituições compõem o Grupo Técnico?

O Grupo Técnico é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando do Exército e Comando da Aeronáutica.

Como serão realizadas as reuniões do Grupo Técnico?

As reuniões acontecerão conforme convocação da coordenação do Grupo Técnico, sendo no mínimo 10 reuniões no período de vigência do grupo. Os membros no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros de outros entes federativos participarão por videoconferência.

Quais são os objetivos do Grupo Técnico?

Os objetivos do Grupo Técnico são pesquisar e propor métodos de identificação de infraestruturas críticas e identificar as infraestruturas críticas correspondentes ao setor de Defesa, na área prioritária de Defesa.