PORTARIA SA/SG/PR Nº 140, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Qual é a função do supervisor local do serviço de impressão?

O supervisor local do serviço de impressão é o servidor ocupante do cargo de chefe de gabinete, incumbido de receber do gestor do contrato as informações consolidadas dos gastos, por centro de custo, referentes às unidades administrativas vinculadas a seu órgão.

Quem é o dirigente no contexto dos serviços de impressão?

Dirigente é a autoridade titular da unidade administrativa.

O que é uma unidade administrativa no contexto dos serviços de impressão?

Unidade administrativa é a unidade pertencente a um centro de custo onde estão instalados os equipamentos de impressão.

Quem é responsável pela retirada do material da Central de Reprografia?

A retirada do material da Central de Reprografia é de responsabilidade da unidade solicitante.

Quem é considerado usuário no contexto dos serviços de impressão da Presidência da República?

Usuário é a pessoa com acesso autorizado aos recursos computacionais da Presidência da República.

Quem é responsável pela infraestrutura do serviço de impressão?

A infraestrutura do serviço de impressão é provida por equipamento na modalidade outsourcing de impressão, disponibilizada pela Diretoria de Tecnologia.

Quem pode expedir instruções complementares sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da Portaria?

A Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração pode expedir instruções complementares sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da Portaria.

Como são contabilizados os gastos de impressão?

Os gastos de impressão são contabilizados por centro de custos de impressão, que possui um supervisor local do serviço.

O que é a Rede-PR?

Rede-PR é a Rede Computacional da Presidência da República.

Quem são os gestores e fiscais de contrato?

Gestores e fiscais de contrato são servidores designados formalmente para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviço, conforme estabelecido em contrato e de acordo com as disposições da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Quando a Portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.

Quais normas foram revogadas pela Portaria?

Foram revogadas a Norma nº VIII-301, de 09 de fevereiro de 2018, e a Norma nº X-301, de dezembro de 2002.

Quais serviços são realizados pela Central de Reprografia da Presidência da República?

A Central de Reprografia realiza serviços de impressão, reprodução, digitalização e encadernação de documentos.

O que é outsourcing de impressão?

Outsourcing de impressão é o serviço de impressão realizado por intermédio da contratação de uma empresa terceirizada.

Como é realizada a identificação dos usuários do serviço de impressão?

A identificação dos usuários do serviço de impressão é realizada de forma individualizada.

Como os usuários devem proceder para atividades relacionadas aos equipamentos de impressão?

Os usuários devem acionar a Diretoria de Tecnologia, mediante abertura de ordem de serviço, para quaisquer atividades relacionadas à instalação, substituição, movimentação, manutenção de equipamentos e fornecimento de suprimentos de impressão.

O que caracteriza uma impressora multifuncional?

Uma impressora multifuncional é caracterizada por sua maior capacidade de funções, como impressão, cópia e digitalização.

Quais diretrizes a Central de Reprografia deve observar?

A Central de Reprografia deve observar as seguintes diretrizes: destinar-se a documentos de cunho exclusivamente institucional; possuir Autorização de Cópia (AC) assinada por ocupante de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nível 4, equivalente ou superior, para impressão, reprodução ou encadernação, em preto e branco, superior a 20 páginas; e possuir Autorização de Cópia (AC) assinada por ocupante de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nível 5, equivalente ou superior, para impressão, reprodução ou encadernação colorida.

O que é uma impressora?

Uma impressora é um dispositivo usado para impressão monocromática ou colorida de documentos.

Quais são as diretrizes para a utilização do serviço de impressão?

As diretrizes incluem: destinar-se exclusivamente a atividades de cunho institucional; ser de uso exclusivo dos usuários da Rede-PR; adotar como critério de alocação das impressoras o volume histórico de impressão e a quantidade de usuários atendidos por unidade administrativa; priorizar o compartilhamento das impressoras; buscar o uso racional dos recursos e insumos de impressão; possuir como padrão de configuração o modo monocromático, com impressão frente e verso; e alinhar-se aos planos e práticas de sustentabilidade ambiental estabelecidos pela Administração Pública Federal.

Quais são as responsabilidades dos usuários dos serviços de impressão?

Os usuários devem observar as diretrizes definidas no art. 3º ao utilizar os serviços de impressão. O uso irregular dos serviços resultará na obrigação de ressarcimento dos valores dos insumos e recursos indevidamente utilizados, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

O que são insumos de impressão?

Insumos de impressão são partes ou elementos consumíveis necessários à operação regular da impressora, como toner e papel.

Quem resolve os casos omissos em relação ao disposto na Portaria?

Os casos omissos são resolvidos pelo Secretário Especial de Administração, com assessoramento técnico da Diretoria de Tecnologia.

Quais são as responsabilidades do supervisor local do serviço de impressão?

Compete ao supervisor local do serviço de impressão: divulgar as informações consolidadas dos gastos, por centro de custo, enviadas mensalmente pela Diretoria de Tecnologia; supervisionar o uso racional dos serviços de impressão nos centros de custos vinculados ao seu órgão; e dar ciência ao dirigente responsável pelo centro de custo sobre eventuais indícios de utilização indevida dos serviços, para fins de apuração e instrução de ressarcimento ao erário, se for o caso.

Quais são as responsabilidades da Diretoria de Tecnologia?

Compete à Diretoria de Tecnologia: planejar a distribuição, instalar e movimentar os equipamentos de impressão; prestar suporte técnico e manutenção dos equipamentos; orientar os usuários na utilização dos serviços e equipamentos; monitorar e gerir a disponibilidade do serviço; encaminhar relatórios gerenciais mensais aos chefes de gabinete; instalar e substituir equipamentos próprios adquiridos para necessidades especiais; e comunicar à Diretoria de Engenharia e Patrimônio as previsões de instalação de equipamentos próprios na Rede-PR.

Como é habilitado o modo de impressão colorida?

A habilitação do modo de impressão colorida é realizada pela Diretoria de Tecnologia, mediante solicitação encaminhada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-PR), com a devida justificativa da natureza do trabalho, assinada por ocupante de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de nível 5, equivalentes ou superiores.

O que é um centro de custo de impressão?

Centro de custo de impressão são unidades da Presidência da República consideradas para a contabilização e o controle da utilização do serviço de impressão.