RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 17, DE 29 DE MARÇO DE 2022

O que é o Grupo de Trabalho mencionado?

O Grupo de Trabalho é uma equipe criada para acompanhar a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de construção do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4).

Quem coordena o Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Quais instituições compõem o Grupo de Trabalho?

O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho?

O objetivo do Grupo de Trabalho é acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos para a construção do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4), sob a supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Quais são as etapas da construção que o Grupo de Trabalho deve acompanhar?

As etapas incluem a definição de escopo, programa de requisitos, projeto conceitual e projetos de engenharia, que englobam anteprojeto ou projeto legal, projeto básico e projeto executivo.

A participação no Grupo de Trabalho é remunerada?

Não, a participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Quantas reuniões o Grupo de Trabalho deve realizar?

O Grupo de Trabalho deve realizar, no mínimo, 10 reuniões durante o período de vigência do grupo.

O que o Grupo de Trabalho deve apresentar ao final das atividades?

Ao final das atividades, o Grupo de Trabalho deve apresentar à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional um relatório sobre o desenvolvimento dos trabalhos para a construção do Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica (NB4).

Quando esta Resolução entra em vigor?

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho?

As atividades do Grupo de Trabalho devem ser concluídas no prazo de até 1 ano a contar da data de publicação do ato de designação dos representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade que o compõem.

Quem pode ser convidado para participar das reuniões do Grupo de Trabalho?

Podem ser convidados outros representantes dos órgãos que compõem o Grupo, especialistas de demais órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, e de instituições privadas, incluídas as organizações não governamentais. Esses convidados não terão direito a voto.

Como será a participação dos membros do Grupo de Trabalho nas reuniões?

Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência, enquanto os membros de outros entes federativos participarão das reuniões por videoconferência.