PORTARIA SEME/SG/PR Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Deve-se considerar o quantitativo de servidores em teletrabalho, seja em regime de execução integral ou parcial.

O participante deve realizar suas entregas programadas até o seu último dia de trabalho, cabendo à chefia imediata avaliar as entregas realizadas em até cinco dias úteis contados da data de desligamento do participante.

A proposição de atualização deve ser encaminhada ao Gabinete, acompanhada de justificativa fundamentada.

No regime de execução parcial da modalidade teletrabalho, devem ser definidos dias apenas em teletrabalho e dias apenas em trabalho presencial, não podendo haver dias com regime parcialmente em uma forma ou outra.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Gabinete da Secretaria Especial de Modernização do Estado coordena o processo de atualização da Tabela de Atividades, em conjunto com as unidades previstas no art. 5º.

Os resultados e benefícios esperados incluem:I - promover a cultura orientada a resultados;II - promover a produtividade e a qualidade das entregas;III - contribuir para a otimização dos recursos;IV - melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores;V - contribuir para a atração, retenção e desenvolvimento de servidores;VI - contribuir para a motivação e o comprometimento dos servidores; eVII - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital.

A seleção dos participantes é realizada pelos titulares das unidades indicadas, após manifestação da chefia imediata quanto à compatibilidade das atividades desenvolvidas pelo servidor com aquelas constantes da tabela de atividades.

A Portaria SEME/SG/PR Nº 1, de 12 de abril de 2022, institui o Programa de Gestão da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O plano de trabalho é registrado pelo participante e aprovado pela chefia imediata no Sistema de Programas de Gestão da Presidência da República - PGPR.

O participante fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, utilizando-se sempre como ponto de referência Brasília, no Distrito Federal, para definição do valor do custeio.

As modalidades de trabalho que podem ser adotadas são presencial e teletrabalho, podendo o teletrabalho ser executado em regime integral ou parcial.

As responsabilidades incluem:I - atender e manter as condições para participação no Programa de Gestão;II - manter as estruturas física e tecnológica necessárias, assumindo os custos referentes à conexão à internet, energia elétrica e telefone;III - zelar pelas informações acessadas de forma remota;IV - cumprir o plano de trabalho pactuado com a chefia imediata;V - observar a redefinição das metas do plano de trabalho pactuado;VI - manter dados cadastrais e de contato atualizados;VII - consultar diariamente a caixa postal de correio eletrônico institucional, a Intranet e demais formas de comunicação;VIII - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel;IX - comunicar à chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos;X - atender às convocações para comparecimento pessoal na unidade de lotação;XI - observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);XII - observar as orientações do Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

O participante selecionado deve assinar um Termo de Adesão, indicando a modalidade e o regime de execução acordados com a chefia imediata. Este termo deve ser encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas para inclusão no assentamento funcional do servidor.

Todos os servidores e empregados públicos em exercício nas seguintes unidades podem participar:I - Gabinete;II - Secretaria de Modernização da Administração Federal;III - Secretaria de Modernização Institucional e Regional; eIV - Diretoria de Estratégia, Padronização e Monitoramento de Projetos.