RESOLUÇÃO CDPEB Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre prorrogações de prazos para as conclusões de trabalhos de Grupos Técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso da atribuição q...
Norma
25/04/2022
#258773
Norma
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2022
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre prorrogações de prazos para as conclusões de trabalhos de Grupos Técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso da atribuição q...
Perguntas e respostas
Qual Resolução instituiu o Grupo Técnico para realizar estudos sobre a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (ALADA)?
O Grupo Técnico foi instituído na forma do art. 7º do Anexo da Resolução CDPEB nº 17, de 16 de dezembro de 2021.
Qual é o prazo de prorrogação para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
O prazo de prorrogação para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos é de noventa dias, a contar de 2 de maio de 2022.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.
Qual Resolução instituiu o Grupo Técnico para realizar estudos sobre a governança nacional de geoinformação?
O Grupo Técnico foi instituído na forma do art. 6º do Anexo da Resolução CDPEB nº 17, de 16 de dezembro de 2021.
Qual é a finalidade do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro mencionada no Art. 2º?
A finalidade do Grupo Técnico mencionada no Art. 2º é realizar estudos sobre os encaminhamentos dados à proposta de criação de uma empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais, denominada Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (ALADA).
Qual é a função do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro mencionada no Art. 1º?
A função do Grupo Técnico mencionada no Art. 1º é realizar estudos sobre o estabelecimento da governança nacional de geoinformação.
Quem é o responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
O responsável pela coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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