PORTARIA SCS/GSI/PR Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 8, de 15 de janeiro de 1991; o Decreto nº 9, de 15 de janeiro de 1991; o Decreto nº 95, de 16 de abril de 1991; o Decreto nº 2.210, de 22 de abril ...
Norma
21/06/2022
#259029
Norma
PORTARIA SCS/GSI/PR Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA SCS/GSI/PR Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 8, de 15 de janeiro de 1991; o Decreto nº 9, de 15 de janeiro de 1991; o Decreto nº 95, de 16 de abril de 1991; o Decreto nº 2.210, de 22 de abril ...
Perguntas e respostas
Quem analisou e aprovou o Plano de Apoio Externo?
O Plano de Apoio Externo foi analisado e aprovado pela Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
O que é a PORTARIA SCS/GSI/PR Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2022?
A PORTARIA SCS/GSI/PR Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2022, é um documento oficial emitido pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que aprova planos e instruções para resposta a situações de emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil.
Quais documentos foram aprovados pela portaria?
Foram aprovados três documentos: o Plano de Apoio Externo para Resposta a Situações de Emergência, a Instrução de Comunicações para Resposta a Situações de Emergência e o Modelo de Relatório do Exercício de Comunicação.
Quais esferas de governo são mobilizadas pelo Plano de Apoio Externo?
O Plano de Apoio Externo mobiliza agentes externos nas esferas municipal, estadual e federal.
Qual é o objetivo do Plano de Apoio Externo para Resposta a Situações de Emergência?
O objetivo do Plano de Apoio Externo é estabelecer uma estrutura sistematizada e coordenada para o planejamento e execução do apoio às ações de resposta das instituições integrantes do Grupo de Apoio Externo em eventuais situações de emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil e em suas unidades de transporte.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República nesta portaria?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é responsável por aprovar os documentos relacionados à resposta a situações de emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil.
Quando a portaria entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor no dia 20 de junho de 2022.
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