PORTARIA GSI/PR Nº 110, DE 4 DE JULHO DE 2022 Revoga a Portaria Interministerial que instituiu a Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR). OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1...
Norma
05/07/2022
#256910
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 110, DE 4 DE JULHO DE 2022
PORTARIA GSI/PR Nº 110, DE 4 DE JULHO DE 2022 Revoga a Portaria Interministerial que instituiu a Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR). OMINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1...
Perguntas e respostas
O que foi revogado pela Portaria GSI/PR nº 110, de 4 de julho de 2022?
A Portaria GSI/PR nº 110, de 4 de julho de 2022, revogou a Portaria Interministerial nº 3, de 22 de março de 2017, que havia instituído a Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR).
O que é a Portaria GSI/PR nº 110, de 4 de julho de 2022?
A Portaria GSI/PR nº 110, de 4 de julho de 2022, é um documento oficial que revoga a Portaria Interministerial nº 3, de 22 de março de 2017, a qual instituiu a Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR).
Quando a Portaria GSI/PR nº 110, de 4 de julho de 2022, entrou em vigor?
A Portaria GSI/PR nº 110, de 4 de julho de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição.
O que era a Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR)?
A Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 3, de 22 de março de 2017, e foi revogada pela Portaria GSI/PR nº 110, de 4 de julho de 2022.
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