RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE JULHO DE 2022

Qual é o objetivo do Eixo 1 - Ambiente de Negócios Próspero?

O objetivo do Eixo 1 é facilitar as regras para abertura de empresas, promover o aperfeiçoamento da legislação tributária, regulatória e administrativa, e incentivar a modernização do ambiente de negócios nas diferentes esferas governamentais.

Quais são os indicadores do objetivo de promover a integração das plataformas de serviços e políticas públicas?

O indicador é a Quantidade de serviços com obtenção automática de informações.

Quais são os indicadores do objetivo de incentivar a modernização do ambiente de negócios nas diferentes esferas governamentais?

Os indicadores são: Quantidade de Estados (UF) que cumpriram 100% do objetivo nacional de abrir uma empresa em até 1 dia e Quantidade de Estados (UF) e Capitais que aderiram ao Mercado Urbanístico de Integração Nacional (MURIN).

Quais são os indicadores do objetivo de fortalecer a profissionalização da atuação pública?

O indicador é o Índice integrado de governança e gestão pública.

O que busca o objetivo de fomentar a participação social nos serviços prestados pelo Estado?

Busca oferecer mecanismos que qualifiquem o processo de participação do cidadão na elaboração de políticas públicas e no diálogo direto com o governo para a avaliação e melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados.

O que visa o objetivo de aprimorar os serviços públicos ofertados?

Visa criar e/ou aperfeiçoar a oferta de serviços públicos de modo qualitativo, simplificando e universalizando seu acesso por meio de soluções tecnológicas interoperáveis.

Quais são os indicadores do objetivo de promover a digitalização e digitização dos serviços públicos?

Os indicadores são: Percentual de serviços públicos digitais disponibilizados no Gov.br, Número de serviços públicos digitais dos governos estaduais e municipais disponibilizados no Gov.br, Número de entidades que pactuaram Planos de Transformação Digital, e Quantitativo de usuários com acesso aos serviços do Governo Federal por meio digital.

O que busca o objetivo de ampliar a colaboração entre setor público e privado?

Busca aperfeiçoar a qualidade do serviço público, melhorando a relação com o setor privado para favorecer a sociedade e buscar a eficiência dos serviços públicos.

Quais são os indicadores do objetivo de fortalecer as instâncias permanentes de diálogo e pactuação de políticas públicas com os entes federados?

Os indicadores são: Número de atendimentos concluídos na plataforma + Brasil, Quantidade de transferências abertas no painel de transferências abertas + Brasil, Número de Selos da Modernização concedidos, e Número de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas anualmente por Estados.

Qual é o objetivo do Eixo 2 - Capacidades do Estado Moderno?

O objetivo do Eixo 2 é aprimorar os processos de trabalho, simplificar as estruturas organizacionais do Estado, fortalecer a profissionalização da atuação pública e fomentar a inovação em governo.

Qual é o objetivo do Eixo 4 - Cooperação e Articulação entre Agentes Públicos e Privados?

O objetivo do Eixo 4 é fortalecer as instâncias permanentes de diálogo e pactuação de políticas públicas com os entes federados, ampliar a colaboração entre setor público e privado, e fomentar o empreendedorismo.

Quais são os indicadores do objetivo de ampliar a capacidade de comunicação do Estado com o cidadão?

O indicador é o Volume de participação do cidadão na administração pública.

Qual é o objetivo do Eixo 5 - Governo e Sociedade Digital?

O objetivo do Eixo 5 é promover a digitalização e digitização dos serviços públicos, garantir o acesso e a segurança da informação, promover a inclusão digital dos cidadãos e fomentar a participação social nos serviços prestados pelo Estado.

Quais são os indicadores do objetivo de facilitar as regras para abertura de empresas?

O indicador para este objetivo é o Tempo Médio de Abertura de Empresas.

Quais são os indicadores do objetivo de fomentar o empreendedorismo?

Os indicadores são: Taxa de crescimento do Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE), Total de empresas abertas, Tempo de abertura de empresas, e Patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O que visa o objetivo de garantir o acesso e a segurança da informação?

Visa garantir a proteção dos dados pessoais e privacidade do cidadão, bem como a segurança das plataformas de governo digital, assegurando a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações.

Quais são os indicadores do objetivo de promover a inclusão digital dos cidadãos?

Os indicadores são: Percentual de acesso a ativos da telefonia móvel, Percentual de domicílios com acesso à internet, e Número de cidadãos com ID digital.

O que visa o objetivo de promover o aperfeiçoamento da legislação tributária, regulatória e administrativa do ambiente de negócios?

Visa promover alterações das normas para simplificação, unificação e automatização dos processos, proporcionando aos empresários menor tempo na realização das tarefas.

O que busca o objetivo de simplificar as estruturas organizacionais do Estado?

Busca simplificar estruturas por meio da aplicação de tecnologias organizacionais, a fim de reduzir a complexidade para o melhor funcionamento do Estado.

Quais são os eixos do Plano da Modernização?

Os eixos do Plano da Modernização são: Ambiente de Negócios Próspero, Capacidades do Estado Moderno, Evolução dos Serviços Públicos, Cooperação e Articulação entre Agentes Públicos e Privados, e Governo e Sociedade Digital.

Quais são os indicadores do objetivo de aprimorar os processos de trabalho?

O indicador é a Economia potencial de recursos oriundos do aprimoramento de processos.

O que é o Selo da Modernização?

O Selo da Modernização é uma certificação concedida a iniciativas que atendem aos critérios estabelecidos no Plano da Modernização, reconhecendo esforços de modernização e eficiência no setor público.

O que é o Plano da Modernização?

O Plano da Modernização é um conjunto de iniciativas e objetivos voltados para a modernização do Estado brasileiro, abrangendo áreas como ambiente de negócios, capacidades do Estado, serviços públicos, cooperação entre agentes públicos e privados, e governo e sociedade digital.

Qual é o objetivo do Eixo 3 - Evolução dos Serviços Públicos?

O objetivo do Eixo 3 é ampliar a capacidade de comunicação do Estado com o cidadão, aprimorar os serviços públicos ofertados e promover a integração das plataformas de serviços e políticas públicas.