PORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022

Quais são os deveres e responsabilidades dos usuários?

Os usuários devem tratar a informação digital como patrimônio institucional, utilizar os recursos computacionais exclusivamente para o interesse do serviço, guardar sigilo sobre dados e informações, utilizar apenas programas autorizados, comunicar eventos que impliquem ameaça à segurança, responder por acessos indevidos, não disponibilizar ativos de informação a pessoas não autorizadas, zelar pela segurança das informações, entre outras responsabilidades.

O que é autenticação?

Autenticação é a operação de reconhecimento da conta de acesso do usuário pelo equipamento provedor de conectividade à rede computacional da Presidência da República.

Quais são as ações vedadas aos usuários da rede da Presidência da República?

É vedado instalar ou utilizar softwares não autorizados, desativar antivírus, utilizar programas FTP sem autorização, usar programas de compartilhamento de arquivos não autorizados, utilizar serviço de proxy diferente do oficial, estabelecer conexões diretas com a internet sem autorização, compartilhar credenciais de acesso, alterar dados de identificação do dispositivo, explorar falhas de segurança, inserir códigos maliciosos, acessar redes protegidas sem autorização, interromper serviços de comunicação e utilizar indevidamente dados ou informações da rede.

O que são recursos computacionais?

Recursos computacionais são equipamentos, programas, meios físicos de tráfego na rede computacional, banco de dados e/ou documentos residentes em disco, fita e/ou outros meios de armazenamento de informação, impressoras, bem como seus respectivos suportes de infraestrutura tecnológica inseridos na Rede Computacional da Presidência da República.

Quais são exemplos de dispositivos móveis?

Exemplos de dispositivos móveis incluem notebook, smartphone e tablet.

O que é correio eletrônico corporativo?

Correio eletrônico corporativo é o serviço de mensagens eletrônicas (e-mail) provido pela Diretoria de Tecnologia ao usuário para uso exclusivo no interesse do serviço.

Quais são as boas práticas recomendadas para a segurança da Rede Computacional da Presidência da República?

As boas práticas incluem utilizar descanso de tela protegido por senha, fechar a sessão aberta ao se ausentar do local de trabalho, esvaziar constantemente a Lixeira, manter arquivos importantes em servidores de rede, não abrir e-mails de procedência duvidosa, evitar senhas fáceis de descobrir, trocar senhas periodicamente, expedir documentos preferencialmente em formato PDF e não utilizar frases pessoais na assinatura do e-mail.

Quais são as redes sem fio (Wi-Fi) disponíveis na Presidência da República?

As redes sem fio são divididas em: rede visitantes, redes temporárias, rede colaboradores, redes técnicas, redes autoridades e redes presidente.

Como é realizado o credenciamento de um usuário para acesso à Rede Computacional da Presidência da República?

O credenciamento de um usuário ocorre mediante o recebimento, na Diretoria de Tecnologia, do Formulário de Credenciamento preenchido e assinado pela autoridade a qual o servidor, colaborador, consultor, estagiário e/ou terceirizado se subordina.

Quais são as disposições iniciais sobre o uso dos recursos computacionais?

O acesso aos recursos computacionais, bem como seu uso, manutenção e descarte, deve estar em consonância com as políticas e normas de segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Presidência da República. Esses recursos devem ser utilizados estritamente para assuntos relacionados ao trabalho, e suas configurações padronizadas não podem ser alteradas pelos usuários.

Quais são as restrições para o uso do correio eletrônico da Presidência da República?

É vedado utilizar o correio eletrônico para acesso não autorizado a caixas postais de terceiros, envio de material obsceno, de propaganda, de spam e de mensagem do tipo corrente, vírus, ou aquelas relacionadas a raça, orientação sexual, religião, convicção política, difamatórias ou ofensivas à honra e imagem de pessoas, divulgação de lista de endereços eletrônicos dos usuários e uso particular.

O que são ativos de informação?

Ativos de informação são documentos, sistemas de informação, processos, meios de armazenamento, transmissão e processamento de dados e informações, incluindo os equipamentos necessários para isso, bem como os locais onde eles se encontram e as pessoas que os acessam.

Como é gerido o acesso à internet na Rede Computacional da Presidência da República?

Os acessos às páginas ou sítios da internet são realizados por meio de filtros (Proxy e Firewall) gerenciados pela Diretoria de Tecnologia. Páginas ou sítios que apresentem riscos à segurança ou comprometam a performance da rede podem ser bloqueados.

Quais são os deveres e responsabilidades da Diretoria de Tecnologia?

Compete à Diretoria de Tecnologia fornecer e gerir os recursos computacionais, executar ações para prover a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, implementar softwares e procedimentos de segurança, instalar e configurar programas antivírus, formatar discos rígidos, monitorar e analisar o uso dos recursos computacionais, entre outras responsabilidades.

O que é uma conta de acesso do usuário?

Conta de acesso do usuário é o código eletrônico de identificação individual do usuário na rede.

Quem são considerados usuários?

Usuários são pessoas, com ou sem vínculo com a Presidência da República, que acessam de forma identificada e segura a rede computacional da Presidência da República.

O que é uma autoridade no contexto da portaria?

Autoridade é o titular de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de nível 3 ou superior, da respectiva unidade.

O que são mídias removíveis?

Mídias removíveis são equipamentos portáteis de registro e armazenamento de dados, como pendrive, HD externo e cartão de memória.

O que é a Central de Serviços?

Central de Serviços são os canais de comunicação disponibilizados aos usuários para solicitação de abertura e acompanhamento de Ordens de Serviço, que incluem telefone com atendimento help-desk, aplicação na intranet e e-mail [email protected].

O que acontece em caso de desligamento do usuário?

Em caso de desligamento do usuário, sua caixa postal será bloqueada e mantida pelo prazo de trinta dias. O descredenciamento de usuários é efetuado pela Diretoria de Tecnologia imediatamente após o recebimento do aviso de desligamento emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas ou pela autoridade a qual o usuário se encontra vinculado.

O que é a Rede Computacional da Presidência da República?

A Rede Computacional da Presidência da República é o conjunto de equipamentos e serviços de tecnologia da informação e comunicação destinados a disponibilizar aos usuários o acesso à intranet, internet, sistemas e demais soluções tecnológicas corporativas.