PORTARIA Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

O que é o Termo de Adesão no contexto do PGD/GPPR?

O Termo de Adesão é um documento que o participante selecionado assina, indicando a modalidade e o regime de execução acordados com a chefia imediata. Este termo deve ser encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas para inclusão no assentamento funcional do servidor.

Como é definido o regime de teletrabalho no PGD/GPPR?

O regime de teletrabalho no PGD/GPPR é definido pela chefia imediata em comum acordo com o participante e submetido à aprovação dos titulares das unidades. Deve haver dias específicos para teletrabalho e dias específicos para trabalho presencial, sem mistura de regimes no mesmo dia.

Como é realizada a seleção dos participantes para o PGD/GPPR?

A seleção dos participantes para o PGD/GPPR é realizada pelos titulares das unidades indicadas, após manifestação da chefia imediata quanto à compatibilidade das atividades desenvolvidas pelo servidor com aquelas constantes da tabela de atividades.

Quais unidades podem participar do PGD/GPPR?

Podem participar do PGD/GPPR os servidores e empregados públicos em exercício nas seguintes unidades: Gabinete, Gabinete Adjunto de Gestão Interna, Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, Gabinete Regional do Rio de Janeiro, Ajudância de Ordens, Gabinete Adjunto de Agenda, Gabinete Adjunto de Informações, e Cerimonial da Presidência da República.

Quais são os resultados e benefícios esperados do PGD/GPPR?

Os resultados e benefícios esperados do PGD/GPPR incluem promover a cultura orientada a resultados, aumentar a produtividade e a qualidade das entregas, otimizar recursos, melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores, contribuir para a atração, retenção e desenvolvimento de servidores, aumentar a motivação e o comprometimento dos servidores, e estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital.

O que deve ser considerado na proposta de otimização do espaço físico no PGD/GPPR?

Após noventa dias do encerramento da fase de experiência-piloto e de ambientação do programa, os titulares das unidades devem apresentar uma proposta de otimização do espaço físico, considerando o quantitativo de servidores em teletrabalho em regime de execução parcial. Os servidores em teletrabalho devem compartilhar, sempre que possível, os recursos físicos e tecnológicos disponibilizados para as suas unidades.

O que é o Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República (PGD/GPPR)?

O Programa de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República (PGD/GPPR) é uma iniciativa que visa promover uma cultura orientada a resultados, aumentar a produtividade e a qualidade das entregas, otimizar recursos, melhorar a qualidade de vida dos servidores, e estimular a inovação e a cultura de governo digital.

Quando a Portaria que institui o PGD/GPPR entrou em vigor?

A Portaria que institui o PGD/GPPR entrou em vigor em 1º de setembro de 2022.

Qual é o papel do Gabinete Adjunto de Gestão Interna no PGD/GPPR?

O Gabinete Adjunto de Gestão Interna coordena o processo de atualização da Tabela de Atividades, em conjunto com as unidades previstas. Caso as unidades identifiquem a necessidade de atualização, a proposição deve ser encaminhada ao Gabinete Adjunto de Gestão Interna, acompanhada de justificativa fundamentada.

O que deve conter na tabela de atividades do PGD/GPPR?

A tabela de atividades do PGD/GPPR deve seguir a forma do Anexo I, ser divulgada no sítio eletrônico da Presidência da República, observar os grupos definidos no Anexo II e os parâmetros estabelecidos no Anexo III. É vedada a inclusão de atividades cujos resultados não possam ser efetivamente mensurados.

Como é registrado e aprovado o plano de trabalho no PGD/GPPR?

O plano de trabalho é registrado pelo participante e aprovado pela chefia imediata no Sistema de Programas de Gestão da Presidência da República (PGPR). Pode ser pactuado mais de um plano de trabalho para o mês de competência, e as atividades devem estar compreendidas entre o primeiro e o último dia do respectivo mês.

Quais modalidades de trabalho são permitidas no PGD/GPPR?

O PGD/GPPR permite as modalidades de trabalho presencial e teletrabalho, em regime de execução parcial.