RESOLUÇÃO CASLON Nº 18, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

O propósito do grupo de trabalho é planejar o Exercício de Segurança Física Nuclear no Porto do Rio de Janeiro em 2022.

A resolução entra em vigor no dia 1º de setembro de 2022.

O ESFPORTO-RJ 2022 é um Exercício de Segurança Física Nuclear planejado para ocorrer no Porto do Rio de Janeiro no ano de 2022.

Os representantes convidados, titulares e suplentes, não têm direito a voto no grupo de trabalho.

O grupo de trabalho é integrado por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério da Economia, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), Eletrobras Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Os membros do grupo de trabalho e seus suplentes são indicados, via ofício, pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O grupo de trabalho é coordenado pelo Departamento de Coordenação Nuclear do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O grupo de trabalho terá duração de noventa dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação de seus representantes, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Não, a participação no grupo de trabalho é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.