PORTARIA Nº 97, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

O que são mecanismos de governança?

Mecanismos de governança são práticas de liderança, estratégia e controle que devem ser adotadas pela SeGov para que as funções de governança referentes à avaliação, direcionamento e monitoramento institucional sejam executadas de forma satisfatória.

O que compreende o mecanismo de liderança na SeGov?

O mecanismo de liderança é composto por práticas de natureza humana ou comportamental exercidas nos principais cargos da organização, assegurando condições mínimas para o exercício da boa governança, como integridade, competência, responsabilidade e motivação.

O que compreende o mecanismo de controle na SeGov?

O mecanismo de controle compreende processos estruturados para mitigar possíveis riscos, garantindo a execução ordenada, ética, econômica e eficiente das atividades da SeGov, com preservação da legalidade e da economicidade no uso de recursos públicos.

O que é governança organizacional?

Governança organizacional é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando a condução da SeGov em relação às suas atividades institucionais e geração de valor público.

Quais são as instâncias externas de governança organizacional que impactam a SeGov?

As instâncias externas são o Comitê Interministerial de Governança (CIG), o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República (CIGOV/PR), a Diretoria de Governança da Secretaria-Geral da Presidência da República (DGO/SG/PR) e a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR).

Quais são as responsabilidades da unidade organizacional responsável pela pauta de governança na SeGov?

As responsabilidades incluem colher informações para monitoramento; comunicar resultados do monitoramento; apoiar unidades organizacionais no exercício de suas competências; e exercer a função de Secretaria-Executiva do SGI.

Quem compõe o Comitê Ministerial de Governança (CMG) da SeGov?

O CMG é composto pelo Ministro de Estado Chefe da SeGov, que o presidirá; Chefe de Gabinete do Ministro; Chefe da Assessoria Especial; Chefe da Assessoria de Comunicação Social; Secretário Especial de Assuntos Federativos; Secretário Especial de Articulação Social; Secretário Especial de Relações Institucionais; e Secretário Especial de Assuntos Parlamentares.

O que é estratégia na SeGov?

Estratégia é a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre unidades e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da SeGov alcancem o resultado pretendido.

Quais são os mecanismos para o exercício da governança organizacional na SeGov?

Os mecanismos são liderança, estratégia e controle.

Quais são os objetivos da política de governança organizacional da SeGov?

Os objetivos são delimitar a aplicação do termo governança na SeGov, fixar princípios, objetivos e diretrizes, e promover melhor coordenação de iniciativas e harmonização de práticas por meio da criação de instâncias de discussão e deliberação.

Quais são as referências para a execução das funções de governança na SeGov?

As referências são leis, regulamentos e guias que tratem da governança organizacional na administração pública federal; políticas, programas e resoluções do Comitê Integrado de Governança da Presidência da República (Cigov/PR); normas, procedimentos e diretrizes para execução da política de transparência pública; e o Planejamento Estratégico Integrado da Presidência da República ou outro plano estratégico que venha a substituí-lo.

Quais são as competências do Comitê Ministerial de Governança (CMG)?

As competências do CMG incluem promover a implementação de processos e mecanismos de governança; acompanhar medidas e práticas organizacionais de governança; incentivar a melhoria do desempenho institucional; promover o desenvolvimento contínuo dos servidores; observar regulamentações e normas; aprovar políticas e diretrizes; emitir e monitorar recomendações; e aprovar seu regimento interno.

Quais são as competências do Subcomitê de Governança Interna (SGI)?

As competências do SGI incluem auxiliar o CMG; discutir e acompanhar ações de governança; propor projetos e ações estratégicas; acompanhar a execução de projetos; promover articulações necessárias; desenvolver ações de mapeamento e melhoria de processos; confeccionar relatórios trimestrais; acompanhar a gestão de riscos; e propor a criação de Grupos de Trabalho.

Qual é a frequência das reuniões do Comitê Ministerial de Governança (CMG)?

O CMG realizará a Reunião de Análise Estratégica (RAE) ordinariamente a cada semestre e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente.

Quando a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2020, foi revogada?

A Portaria nº 33, de 16 de abril de 2020, foi revogada pela nova Portaria que institui a política de governança organizacional da SeGov.

O que compreende o mecanismo de estratégia na SeGov?

O mecanismo de estratégia compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos da SeGov alcancem o resultado pretendido.

Quais são as responsabilidades das Unidades Organizacionais na SeGov?

As Unidades Organizacionais devem contribuir para a elaboração dos objetivos estratégicos; gerenciar projetos estratégicos; prezar pela qualidade dos produtos; cumprir cronogramas; propor aperfeiçoamentos; fornecer informações para monitoramento; conduzir ações de governança de processos; implementar gestão de riscos; elaborar indicadores e metas; e participar do planejamento estratégico.

O que é a alta administração na SeGov?

Alta administração é o conjunto de gestores que integram o nível estratégico, conforme definido no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, com competências para estabelecer políticas, normas, diretrizes, planos e objetivos organizacionais.

Como é composta a estrutura de governança da SeGov?

A estrutura de governança da SeGov é composta pelo Comitê Ministerial de Governança (CMG), pelo Subcomitê de Governança Interna (SGI) e pelas Unidades Organizacionais.

O que é gestão de riscos?

Gestão de riscos é um processo permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a SeGov, fornecendo segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

O que é a política de governança organizacional da Secretaria de Governo da Presidência da República (SeGov)?

A política de governança organizacional da SeGov consiste no conjunto de instrumentos, diretrizes e estruturas envolvidas na elaboração, implementação, avaliação, direcionamento e monitoramento das ações de governança.

Quando a nova Portaria que institui a política de governança organizacional da SeGov entrou em vigor?

A nova Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é gestão da estratégia?

Gestão da estratégia é o conjunto de ações e decisões necessárias à formulação, planejamento, execução, monitoramento, avaliação e revisão da estratégia organizacional.

Quais são as diretrizes relacionadas ao mecanismo de liderança na SeGov?

As diretrizes incluem definição de princípios, instâncias e responsabilidades; divulgação dos perfis profissionais desejáveis para cargos executivos e da alta administração; promoção de comportamentos éticos e íntegros; compartilhamento de metodologias e boas práticas de governança; fomento à capacitação de gestores e servidores.

Quais são as diretrizes relacionadas ao mecanismo de controle na SeGov?

As diretrizes incluem tratamento de denúncias e representações; prestação de contas às partes interessadas; prestação de serviço público de qualidade; observância das funções e responsabilidades dos servidores e gestores; responsabilização em caso de irregularidades; implementação de recomendações dos órgãos de controle; e trabalho integrado aos demais órgãos da Presidência da República.

Quem são as partes interessadas na política de governança da SeGov?

Partes interessadas são pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas, inclusive os órgãos que as integram, que tenham interesse na prestação de serviços da SeGov.

O que é o Subcomitê de Governança Interna (SGI) da SeGov?

O SGI é composto por representantes de várias unidades organizacionais da SeGov e é coordenado pelo titular da unidade responsável pela pauta de governança na SeGov. Ele auxilia o CMG na execução de suas competências e acompanha o andamento das ações relacionadas às funções de governança.

Quais são as diretrizes relacionadas ao mecanismo de estratégia na SeGov?

As diretrizes incluem elaboração da estratégia organizacional; adoção de modelo de gestão da estratégia transparente; monitoramento sistemático do desempenho organizacional; identificação e melhoria dos processos de trabalho; planejamento de longo prazo; sistema de gestão de riscos; e monitoramento do desempenho das principais funções organizacionais.

Quais são os princípios da governança organizacional na SeGov?

Os princípios são capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência.

O que é valor público?

Valor público são os produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades da SeGov que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas de interesse público, modificando aspectos da sociedade ou de grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.

Quais são as funções básicas da governança organizacional na SeGov?

As funções básicas são avaliar o ambiente, cenários, desempenho, resultados e visão de futuro; direcionar e orientar a gestão estratégica; monitorar resultados e desempenho; gerir riscos institucionais; promover transparência pública; garantir accountability; disseminar valores de integridade; promover simplificação administrativa e modernização da gestão; zelar pela implementação de recomendações dos órgãos de controle; promover inovação; fomentar a cultura da boa governança; e apoiar a definição e divulgação das responsabilidades das unidades organizacionais.