RESOLUÇÃO CDPNB Nº 20, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Quais ministérios compõem o Grupo Técnico para normatizar a produção de radioisótopos?

O Grupo Técnico é composto por representantes dos seguintes ministérios: Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quem coordena os trabalhos do Grupo Técnico para analisar novos sítios nucleares?

Os trabalhos são coordenados pelo Ministério de Minas e Energia.

Qual é a data de entrada em vigor da Resolução que publica as deliberações do CDPNB?

A Resolução entra em vigor no dia 3 de outubro de 2022.

Quais órgãos convidados fazem parte do Grupo Técnico para normatizar a produção de radioisótopos?

Os órgãos convidados são a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Quais são os membros natos do Grupo Técnico para analisar novos sítios nucleares?

Os membros natos são representantes da Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério do Meio Ambiente, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O que é o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB)?

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) é um órgão responsável por deliberar sobre questões relacionadas ao desenvolvimento do programa nuclear no Brasil. Ele é coordenado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quais entidades convidadas fazem parte do Grupo Técnico para analisar novos sítios nucleares?

As entidades convidadas incluem o Ministério das Comunicações, Ministério do Desenvolvimento Regional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, Eletronuclear, Serviço Geológico do Brasil, e Empresa de Pesquisa Energética.

Como será feita a indicação dos representantes dos Grupos Técnicos?

Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico, no prazo de dez dias, a contar da data da publicação da Resolução, e serão designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Quem coordena os trabalhos do Grupo Técnico para normatizar a produção de radioisótopos?

Os trabalhos são coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Qual foi a principal deliberação do CDPNB em sua sétima reunião?

A principal deliberação foi a constituição de dois Grupos Técnicos: um para normatizar a produção, comercialização e utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos, e outro para analisar aspectos direcionadores para a escolha de novos sítios nucleares no Brasil.

Os membros dos Grupos Técnicos serão remunerados?

Não, a participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Qual é o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?

Os trabalhos dos Grupos Técnicos devem ser concluídos no prazo de cento e oitenta dias, a contar de 3 de outubro de 2022, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Onde ocorrerão as reuniões dos Grupos Técnicos?

As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília.