Norma
27/09/2022
#259461

PORTARIA SA/SG/PR Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 (*)

PORTARIA SA/SG/PR Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 (*) Estabelece os procedimentos para o uso dos recursos computacionais, de mídias removíveis e de dispositivos móveis no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II ...

PORTARIA SA/SG/PR Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 (*) Estabelece os procedimentos para o uso dos recursos computacionais, de mídias removíveis e de dispositivos móveis no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II ...

Perguntas e respostas

Quais são as redes sem fio disponíveis e suas finalidades?
As redes sem fio são divididas em: rede visitantes, redes temporárias, rede colaboradores, redes técnicas, redes autoridades e redes presidente, cada uma com finalidades específicas e níveis de acesso diferenciados.
O que é correio eletrônico corporativo?
Correio eletrônico corporativo é o serviço de mensagens eletrônicas (e-mail) provido pela Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração ao usuário para uso exclusivo no interesse do serviço.
O que é a Central de Serviços?
A Central de Serviços são canais de comunicação disponibilizados aos usuários para solicitação de abertura e acompanhamento de Ordens de Serviço, como telefone com atendimento help-desk, aplicação na intranet e e-mail [email protected].
Quais são os deveres e responsabilidades dos usuários?
Os usuários devem tratar a informação digital como patrimônio institucional, utilizar as informações e recursos computacionais exclusivamente para o interesse do serviço, guardar sigilo sobre dados e informações obtidos, utilizar apenas programas autorizados, comunicar eventos que impliquem ameaça à segurança, entre outras responsabilidades.
O que é um ativo de informação?
Um ativo de informação inclui meios de armazenamento, transmissão e processamento da informação, equipamentos necessários para isso, sistemas utilizados, locais onde se encontram esses meios, recursos humanos que têm acesso a eles e qualquer conhecimento ou dado que tenha valor para um indivíduo ou organização.
O que são dispositivos móveis?
Dispositivos móveis são equipamentos portáteis dotados de capacidade computacional, como notebook, smartphone e tablet.
Quem são considerados usuários?
Usuários são pessoas, com ou sem vínculo com a Presidência da República, que acessam de forma identificada e segura a rede computacional da Presidência da República.
Quais ações são vedadas aos usuários da rede da Presidência da República?
É vedado aos usuários instalar ou utilizar softwares, aplicativos ou equipamentos sem autorização, desativar software de antivírus, utilizar programas de compartilhamento de arquivos não autorizados, compartilhar credenciais de acesso, explorar falhas de segurança, inserir códigos maliciosos, entre outras ações.
O que é autenticação?
Autenticação é a operação de reconhecimento da conta de acesso do usuário pelo equipamento provedor de conectividade à rede computacional da Presidência da República.
O que são mídias removíveis?
Mídias removíveis são equipamentos portáteis de registro e armazenamento de dados, como pendrive, HD externo e cartão de memória.
Quando esta Portaria entrou em vigor?
Esta Portaria entrou em vigor em 1º de agosto de 2022.
Quais são as disposições finais sobre o uso dos recursos computacionais?
A Diretoria de Tecnologia pode suspender os privilégios de acesso quando identificados riscos à segurança, e a disponibilização de dados para processos administrativos, investigativos ou judiciais será operacionalizada pela Diretoria de Tecnologia, entre outras disposições.
O que é uma autoridade?
Autoridade é o titular de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de nível 3 ou superior, da respectiva unidade.
O que é a Rede Computacional da Presidência da República?
A Rede Computacional da Presidência da República é o conjunto de equipamentos e serviços de tecnologia da informação e comunicação destinados a disponibilizar aos usuários o acesso à intranet, internet, sistemas e demais soluções tecnológicas corporativas.
O que é uma conta de acesso do usuário?
Conta de acesso do usuário é o código eletrônico de identificação individual do usuário na rede.
Quais são os deveres e responsabilidades da Diretoria de Tecnologia?
Compete à Diretoria de Tecnologia fornecer e gerir os recursos computacionais da Presidência da República, executar ações e mecanismos necessários para prover a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, implementar continuamente softwares, configurações e procedimentos de segurança, entre outras responsabilidades.
Quais são as boas práticas recomendadas para os usuários?
Os usuários devem adotar práticas como utilizar descanso de tela protegido por senha, fechar a sessão aberta ao se ausentar do local de trabalho, esvaziar constantemente a lixeira, manter arquivos importantes em servidores de rede, não abrir e-mails de procedência duvidosa, trocar senhas periodicamente, entre outras.
O que são recursos computacionais?
Recursos computacionais são equipamentos, programas, meios físicos de tráfego na rede computacional, banco de dados e/ou documentos residentes em disco, fita e/ou outros meios de armazenamento de informação, impressoras, bem como seus respectivos suportes de infraestrutura tecnológica inseridos na Rede Computacional da Presidência da República.

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