DECISÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Qual foi a infração cometida pela ROMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA?

A ROMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi o valor da sanção aplicada à ISMED FARMACÊUTICA EIRELI?

A sanção aplicada à ISMED FARMACÊUTICA EIRELI foi de R$ 793,96.

Qual foi o valor da sanção aplicada à GRIFOLS BRASIL LTDA?

A sanção aplicada à GRIFOLS BRASIL LTDA foi de R$ 116.512,82.

Quais resoluções da CMED são mencionadas nas decisões?

As resoluções mencionadas são a Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003; a Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018; e a Orientação Interpretativa CMED nº 2, de 13 de novembro de 2006.

Quais são os artigos da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, mencionados nas decisões?

Os artigos mencionados são o Artigo 2º e o Artigo 8º, caput.

Qual foi a infração cometida pela MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA (MUNDIFARMA)?

A MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA (MUNDIFARMA) cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual é a base legal para as decisões do Secretário-Executivo da CMED?

As decisões do Secretário-Executivo da CMED são baseadas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e nas resoluções da CMED, como a Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno).

Qual foi a infração cometida pela FARMÁCIA SOUZA EIRELI?

A FARMÁCIA SOUZA EIRELI cometeu a infração de vender e oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi o valor da sanção aplicada à MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA (MUNDIFARMA)?

A sanção aplicada à MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA (MUNDIFARMA) foi de R$ 176.947,27.

Qual foi a infração cometida pela ISMED FARMACÊUTICA EIRELI?

A ISMED FARMACÊUTICA EIRELI cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para vendas destinadas à Administração Pública.

Qual foi o valor da sanção aplicada à ROMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA?

A sanção aplicada à ROMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA foi de R$ 8.772,01.

O que é uma sanção pecuniária?

Uma sanção pecuniária é uma penalidade financeira aplicada a uma entidade ou indivíduo por descumprimento de normas ou regulamentos.

Qual foi a infração cometida pela GRIFOLS BRASIL LTDA?

A GRIFOLS BRASIL LTDA cometeu a infração de oferecer medicamentos por preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública.

Qual foi o valor da sanção aplicada à FARMÁCIA SOUZA EIRELI?

A sanção aplicada à FARMÁCIA SOUZA EIRELI foi de R$ 25.836,46.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

Qual é a função do Secretário-Executivo da CMED?

O Secretário-Executivo da CMED tem a função de tomar decisões sobre processos administrativos para apuração de infrações, entre outras competências definidas pelo regimento interno da CMED.