PORTARIA SG/PR Nº 142, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Qual é o objetivo da Portaria nº 8, de 4 de março de 2022?

Designa Servidores para comporem a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

O que autoriza a Portaria SG/PR nº 135, de 11 de maio de 2022?

Autoriza o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Qual é o conteúdo da Portaria nº 98, de 3 de dezembro de 2020?

Aprova o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - vigência 2020-2022.

Quais competências são delegadas pela Portaria nº 5, de 14 de março de 2018?

Delega competência para autorizar e determinar a interrupção de férias de servidores; para determinar a instauração de procedimentos investigativos e correcionais, e a aplicação de sanções disciplinares de advertência e de suspensão até trinta dias; para empossar os titulares de cargos em comissão na Presidência da República; para autorizar as movimentações internas de servidores nos órgãos e unidades da Presidência da República; para autorizar a concessão de direitos, vantagens e benefícios de pessoal; para autorizar a participação de servidores em eventos externos de capacitação e desenvolvimento profissional; para autorizar, excepcionalmente, servidores devidamente habilitados a conduzirem veículos oficiais da Presidência da República; para autorizar e promover a incorporação de bens patrimoniais adquiridos por órgãos presidenciais vinculados às competências da Secretaria de Administração, ou recebidos em doação; e para autorizar movimentações e baixas de bens patrimoniais.

Qual a finalidade da Portaria nº 16, de 9 de abril de 2019?

Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República - CGD/PR.

O que aprova a Resolução nº 2, de 23 de dezembro de 2021?

Aprova o Plano da Modernização e o Selo da Modernização.

O que altera a Portaria nº 71, de 2 de dezembro de 2021?

Altera a Portaria SG/PR nº 28, de 10 de junho de 2021, que designa membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).

O que aprova a Resolução nº 1, de 10 de junho de 2021?

Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado.

O que altera a Portaria SG/PR nº 119, de 2 de julho de 2021?

Altera a Portaria nº 99, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que dispõe a Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021?

Fica subdelegada competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, praticar os atos de nomeação e exoneração de cargos, designação e dispensa de funções e gratificações, concessão e cessação de GSISTE e GSISP, designação e dispensa de substituto, e instituir comissões, comitês e grupos de trabalho, bem como designar os respectivos membros.

O que estabelece a Portaria nº 67, de 2 de setembro de 2020?

Dispõe sobre as competências e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Quais competências são delegadas pela Portaria nº 45, de 17 de outubro de 2022?

Delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária; e designa Servidores para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades Gestoras nº 110245 e 110247.

Qual é o objetivo da Portaria nº 28, de 10 de junho de 2021?

Designa membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).

Quais são as competências delegadas pela Portaria SG/PR nº 127, de 14 de dezembro de 2021?

Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que estabelece a Portaria nº 95, de 25 de novembro de 2020?

Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos integrantes da Presidência da República quando da permuta e da alocação de cargos em comissão e funções de confiança de que tratam os artigos 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Quais são as orientações estabelecidas pela Portaria SG/PR nº 122, de 29 de outubro de 2021?

Estabelece orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República.

Quais são as diretrizes estabelecidas pela Portaria SG/PR nº 116, de 26 de maio de 2021?

Delega competência à autoridade que menciona para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, autorizar os serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, em casos excepcionais.

O que estabelece a Portaria SG/PR nº 124, de 17 de novembro de 2021?

Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Históricos e Artísticos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.

O que estabelece a Portaria nº 47, de 18 de outubro de 2022?

Designa e reconduz os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

O que dispõe a Portaria Interministerial SG/GSI nº 139, de 2 de agosto de 2022?

Dispõe sobre a utilização dos estacionamentos do Palácio do Planalto e de seus anexos.

Qual é o objetivo da Portaria nº 93, de 29 de outubro de 2020?

Dispõe sobre a delegação de competência para instauração de processos administrativos de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica ao Secretário de Controle Interno.

O que altera a Portaria nº 51, de 1º de novembro de 2022?

Altera a Portaria nº 45, de 17 de outubro de 2022, que delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária; e designa Servidores para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades Gestoras nº 110245 e 110247.

O que dispõe a Portaria SG/PR nº 121, de 28 de outubro de 2021?

Dispõe sobre a implementação de programas de gestão pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC no âmbito da Presidência da República.

O que dispõe a Portaria nº 137, de 27 de julho de 2022?

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que altera a Portaria nº 14, de 6 de abril de 2022?

Altera a Portaria SG/PR nº 59, de 04 de novembro de 2021, que designa membros das Câmaras Temáticas do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).

O que estabelece a Portaria Interministerial nº 2, de 15 de fevereiro de 2017?

Dispõe sobre os modelos, as características e os demais critérios para a emissão e o uso do cartão de identidade funcional para os agentes públicos militares e civis em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Quais diretrizes e critérios são estabelecidos pela Portaria Interministerial SG/GSI/PR nº 1, de 20 de julho de 2022?

Estabelece diretrizes e critérios para a emissão e a utilização de crachás de identificação e de broches institucionais no âmbito da Presidência da República.

O que subdelega a Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018?

Subdelega a competência para autorizar afastamentos do País no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que estabelece a Portaria nº 11, de 25 de março de 2022?

Designa membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC).

Quais diretrizes são estabelecidas pela Portaria nº 140, de 15 de agosto de 2022?

Estabelece diretrizes para concessão de suprimento de fundos destinado ao atendimento das peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República.

O que dispõe a Portaria nº 48, de 12 de junho de 2020?

Institui o Projeto CodeX com o objetivo de modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria do acervo da legislação e dos atos normativos federais.

O que estabelece a Portaria Interministerial SG/GSI nº 138, de 2 de agosto de 2022?

Dispõe sobre o acesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos.

O que dispõe a Portaria SG/PR nº 131, de 19 de janeiro de 2022?

Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Móveis da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.

O que altera a Portaria SG/PR nº 120, de 6 de julho de 2021?

Altera a Portaria nº 48, de 12 de junho de 2020, que institui o Projeto CodeX.

O que estabelece a Portaria Conjunta SG-PR/ANPD nº 141, de 29 de setembro de 2022?

Estabelece período de transição para a assunção integral pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD do apoio administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que institui a Portaria nº 26, de 9 de junho de 2021?

Designa Servidor para compor o Comitê Gestor do Projeto CodeX.

O que estabelece a Portaria SGPR nº 130, de 23 de dezembro de 2021?

Estabelece a política de uso do conteúdo do Portal da Legislação da Presidência da República.

O que altera a Portaria nº 48, de 31 de outubro de 2022?

Altera a Portaria nº 11, de 25 de março de 2022, que designa membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC).

O que dispõe a Portaria SGPR nº 129, de 23 de dezembro de 2021?

Dispõe sobre a delegação de competência ao Subchefe para Assuntos Jurídicos para a celebração de acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

O que aprova a Portaria SG/PR nº 134, de 12 de abril de 2022?

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Qual é o objetivo da Portaria nº 43, de 6 de outubro de 2022?

Designa Servidor para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O que dispõe a Portaria SG/PR nº 123, de 8 de novembro de 2021?

Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade saque, nas despesas com suprimento de fundos de pequeno vulto, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Quais são as competências delegadas pela Portaria nº 50, de 20 de novembro de 2019?

Fica delegada competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - UGs nºs: 110245 e 110247, praticar os atos de: I - gestão administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira; e II - ordenar despesas.