RESOLUÇÃO Nº 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Como deve ser exibida a data de nascimento no documento de identificação?

A data de nascimento deve ser exibida no formato DD/MM/AAAA, com barras na separação.

Como deve ser preenchido o campo 'Filiação' no documento de identificação?

O campo 'Filiação' deve ter quatro linhas de 37 caracteres, podendo haver separação silábica, mas preferencialmente com quebra de linha iniciando palavra na linha inferior. O nome da mãe deve vir primeiro, seguido pelo nome do pai. Em casos de múltiplos genitores (por decisão judicial), deve-se utilizar uma linha por nome, realizando abreviação se necessário.

Como deve ser exibido o CPF no documento de identificação?

O CPF deve ser exibido com mascaramento: xxx.xxx.xxx-xx.

Qual é a função do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) do SIC?

O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) do Sistema de Identificação do Cidadão (SIC) é um documento que deve ser elaborado pela CEFIC, conforme previsto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, até 31 de dezembro de 2022.

Qual resolução foi revogada pela nova resolução da CEFIC?

Foi revogada a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2022.

Quais são as especificações para o campo 'Naturalidade' no documento de identificação?

O campo 'Naturalidade' deve conter o nome do município seguido da UF, em duas linhas de 19 caracteres, podendo haver separação silábica, mas preferencialmente com quebra de linha iniciando palavra na linha inferior.

Quais são as especificações para a impressão do nome do Estado no documento de identificação?

A forma de impressão do nome do Estado deve ser precedida de 'Estado d_', exceto para o Distrito Federal.

Quais são as bases incluídas no Anexo I da Resolução nº 4, de 7 de junho de 2022?

As bases incluídas são as dos Estados que possuem Sistemas Automatizados de Identificação Biométrica (ABIS) e a base do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quando a nova resolução da CEFIC entra em vigor?

A nova resolução entra em vigor na data da sua publicação.

O que deve ser feito em casos de analfabetismo ou impossibilidade de assinatura no documento de identificação?

Em casos de analfabetismo ou impossibilidade de assinatura (por deficiência ou perda de função momentânea), deve ser inserida a frase 'Não assinou nesse ato'.

O que é a CEFIC?

A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) é um órgão responsável pela coordenação e execução de políticas relacionadas à identificação do cidadão no Brasil.

Qual é a padronização para o campo 'Sexo' no documento de identificação?

O campo 'Sexo' deve seguir a padronização da ICAO, utilizando 1 caractere: M, F ou X.