PORTARIA Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Delegar competência para assinatura de Memorando de Entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Foreign Commonwealth and Development Office of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas a...
Norma
21/11/2022
#256628
Norma
PORTARIA Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº 117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Delegar competência para assinatura de Memorando de Entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Foreign Commonwealth and Development Office of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas a...
Perguntas e respostas
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo da Constituição foi mencionado como base para a resolução?
O artigo mencionado é o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição.
O que é o Foreign Commonwealth and Development Office of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland?
O Foreign Commonwealth and Development Office of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland é o departamento do governo do Reino Unido responsável por promover os interesses britânicos no exterior, incluindo a diplomacia e o desenvolvimento internacional.
O que é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é um órgão do governo brasileiro responsável por assessorar o Presidente da República em assuntos de segurança nacional e institucional.
Qual é o objetivo do Memorando de Entendimento mencionado?
O objetivo do Memorando de Entendimento é desenvolver cooperação em segurança cibernética e em prevenção, tratamento e resposta de incidentes cibernéticos entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do Brasil e o Foreign Commonwealth and Development Office of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland.
Qual é a função do Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional?
O Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional é responsável por coordenar atividades relacionadas à segurança da informação, incluindo a prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos.
O que é um Memorando de Entendimento?
Um Memorando de Entendimento é um acordo formal entre duas ou mais partes, que estabelece uma relação de cooperação e define os termos e condições para a realização de atividades conjuntas.
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