PORTARIA GSI-PR Nº 106, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Quais são os critérios para a concessão da Medalha da Segurança Presidencial?

Os critérios para a concessão da Medalha da Segurança Presidencial estão definidos no art. 2º, inciso I e II, do Anexo I da Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022.

Quais são algumas das organizações militares mencionadas na lista de condecorados?

Algumas das organizações militares mencionadas na lista de condecorados incluem o Exército Brasileiro (EB), a Força Aérea Brasileira (FAB), e a Marinha do Brasil (MB).

Qual é a base legal para a concessão da Medalha da Segurança Presidencial?

A concessão da Medalha da Segurança Presidencial está fundamentada no Decreto nº 9.502, de 12 de setembro de 2018, e na Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março de 2022.

Quais são alguns dos postos militares mencionados na lista de condecorados?

Alguns dos postos militares mencionados na lista de condecorados incluem General de Divisão (Gen Div), Coronel (Cel), Capitão de Mar e Guerra (CMG), Tenente-Coronel (TC), Major (Maj), Capitão (Cap), Primeiro-Tenente (1º Ten), Subtenente (S Ten), Primeiro-Sargento (1º Sgt), Segundo-Sargento (2º Sgt), e Terceiro-Sargento (3º Sgt).

Quais são algumas das organizações civis mencionadas na lista de condecorados?

Algumas das organizações civis mencionadas na lista de condecorados incluem a Universidade de Brasília (UNB), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Quem pode receber a Medalha da Segurança Presidencial?

A Medalha da Segurança Presidencial pode ser concedida a militares e civis que prestaram relevantes serviços à Segurança Presidencial.

Quem tem a autoridade para conceder a Medalha da Segurança Presidencial?

A autoridade para conceder a Medalha da Segurança Presidencial é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O que é a Medalha da Segurança Presidencial?

A Medalha da Segurança Presidencial é uma condecoração concedida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Presidencial.

Qual é a data de referência para a Portaria GSI-PR nº 99?

A Portaria GSI-PR nº 99 é datada de 3 de março de 2022.

Qual é a data de referência para o Decreto nº 9.502?

O Decreto nº 9.502 é datado de 12 de setembro de 2018.