ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Qual instituto recebeu assentimento prévio para proceder à alienação e concessão de terras públicas na Gleba Santa Cruz, Rondônia?

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA recebeu assentimento prévio para proceder à alienação e concessão de terras públicas relativa à regularização fundiária das ocupações incidentes na Gleba Santa Cruz, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbiara, Cerejeiras e Chupinguaia, no estado de Rondônia.

Qual empresa recebeu assentimento prévio para executar serviço de radiodifusão sonora na faixa de fronteira do Paraná?

A empresa RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. recebeu assentimento prévio para executar serviço de radiodifusão sonora na faixa de fronteira, no município de Santo Antônio do Sudoeste, no estado do Paraná.

Qual agência recebeu assentimento prévio para autorizar a construção de um campo de pouso em Bonfim, Roraima?

A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC recebeu assentimento prévio para autorizar a construção de um campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Fênix, no município de Bonfim, Roraima.

Quem recebeu assentimento prévio para realizar pesquisa de minério em Bonito, Mato Grosso do Sul?

VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA recebeu assentimento prévio para realizar pesquisa de minério em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul.

Qual empresa recebeu assentimento prévio para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul?

A empresa OUROCAL MINERAÇÃO LTDA. recebeu assentimento prévio para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul e realizar pesquisa de minério em duas áreas distintas no município de Bonito.

Quem é o responsável por dar assentimento prévio para atividades na faixa de fronteira?

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), é o responsável por dar assentimento prévio para atividades na faixa de fronteira.

Qual agência recebeu assentimento prévio para proceder à averbação de um contrato de cessão de direitos minerários em Caçapava do Sul, Rio Grande do Sul?

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM recebeu assentimento prévio para proceder à averbação do Instrumento de Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Outras Avenças, celebrado em 5 de novembro de 2021, entre a cedente e a cessionária, atinente ao Requerimento de Concessão de Lavra, de 27 de setembro de 2022, no município de Caçapava do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.

Quem recebeu assentimento prévio para realizar pesquisa de minério em 14 áreas distintas em Amajari, Roraima?

ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR recebeu assentimento prévio para realizar pesquisa de minério em 14 áreas distintas, no município de Amajari, no estado de Roraima.

Qual instituto recebeu assentimento prévio para proceder à alienação de terras públicas no Projeto de Assentamento Santarém, no Acre?

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA recebeu assentimento prévio para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Santarém, localizado na faixa de fronteira, no município de Manoel Urbano, no estado do Acre.

Qual é a base legal para o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional conceder assentimento prévio?

A base legal inclui a Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, o art. 37, caput, da Constituição de 1988, o Decreto nº 4.520, de 2002, o parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, os artigos 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e respectivos regulamentos.

Qual empresa recebeu assentimento prévio para lavrar minério em Costa Marques, Rondônia?

A empresa MINERAÇÃO COSTA MARQUES LTDA. recebeu assentimento prévio para lavrar minério em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Costa Marques, no estado de Rondônia.

Quem recebeu assentimento prévio para construir um heliponto privado em Maravilha, Santa Catarina?

A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC recebeu assentimento prévio para autorizar a construção de um campo de pouso denominado Heliponto Privado Thiago Simon, no município de Maravilha, no estado de Santa Catarina.

Quem recebeu assentimento prévio para realizar pesquisa de minério em Iracema, Roraima?

CREUSA BUSS MELOTTO recebeu assentimento prévio para realizar pesquisa de minério em uma área, incidente na faixa de fronteira, no município de Iracema, no estado de Roraima.

Quem recebeu assentimento prévio para lavrar minério sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira em Amajari, Roraima?

ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR recebeu assentimento prévio para lavrar minério sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira em uma área incidente na faixa de fronteira, no município de Amajari, no estado de Roraima.

Qual instituto recebeu assentimento prévio para proceder à alienação e concessão de terras públicas na Gleba Rio Verde, Rondônia?

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA recebeu assentimento prévio para proceder à alienação e concessão de terras públicas relativa à regularização fundiária das ocupações incidentes na Gleba Rio Verde, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Corumbiara e Pimenteiras do Oeste, no estado de Rondônia.