PORTARIA Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Qual é a diferença entre FCE e CCE?

FCE (Função Comissionada Executiva) e CCE (Cargo Comissionado Executivo) são tipos de posições comissionadas, onde FCE geralmente se refere a funções específicas dentro de uma estrutura organizacional, enquanto CCE refere-se a cargos executivos comissionados.

Quais são os códigos mencionados para os cargos e funções no documento?

Os códigos mencionados incluem FCE 1.07, CCE 1.07, FCE 2.10, FCE 1.10, FCE 2.08, CCE 2.10, e FCE 1.08.

O que é a Secretaria-Geral da Presidência da República?

A Secretaria-Geral da Presidência da República é um órgão do governo federal brasileiro responsável por prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições.

Quando a portaria mencionada entra em vigor?

A portaria entra em vigor em 26 de dezembro de 2022.

O que é a permuta de cargos em comissão e funções de confiança?

A permuta de cargos em comissão e funções de confiança é a troca de posições entre diferentes unidades ou setores dentro de uma organização, mantendo o mesmo nível hierárquico e código de função.

Quais são os artigos do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, mencionados?

Os artigos mencionados são os artigos 12 e 13.

Qual portaria é citada como referência para a decisão tomada?

A Portaria SG/PR nº 95, de 25 de novembro de 2020, é citada como referência.

Quais unidades da Secretaria-Geral da Presidência da República são mencionadas no documento?

As unidades mencionadas incluem a Divisão de Apoio Administrativo, Divisão de Almoxarifado, Coordenação de Material, Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial, Diretoria de Engenharia e Patrimônio, Secretaria de Controle Interno, Corregedoria-Geral, Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública, Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diretoria de Gestão de Pessoas, e Coordenação de Auditoria de Conformidade e Auditoria Operacional.

O que significa a realocação de cargos em comissão e funções de confiança?

A realocação de cargos em comissão e funções de confiança refere-se à transferência de uma posição de um setor ou unidade para outro, podendo haver mudanças no código e na denominação da função.

O que será refletido nas alterações do decreto de aprovação da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança?

A permuta e a realocação do Cargo em Comissão e das Funções de Confiança serão refletidas nas alterações do decreto de aprovação da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.