PORTARIA GSI/PR Nº 123, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...
Norma
24/01/2023
#258350
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 123, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA GSI/PR Nº 123, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...
Perguntas e respostas
O que determina o Art. 1º da Portaria GSI/PR nº 123?
O Art. 1º da Portaria GSI/PR nº 123 estabelece a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas da ABIN, conforme o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações.
O que estabelece a Portaria GSI/PR nº 123, de 23 de janeiro de 2023?
A Portaria GSI/PR nº 123, de 23 de janeiro de 2023, estabelece a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Quando a Portaria GSI/PR nº 123 entra em vigor?
A Portaria GSI/PR nº 123 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a relação entre a Portaria GSI/PR nº 123 e o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023?
A Portaria GSI/PR nº 123 é elaborada tendo em vista o disposto no Anexo II do Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023.
Qual portaria foi revogada pela Portaria GSI/PR nº 123?
A Portaria GSI/PR nº 123 revogou a Portaria GSI/PR nº 122, de 20 de janeiro de 2023.
Como deve ser publicada a Portaria GSI/PR nº 123?
A Portaria GSI/PR nº 123 deve ser publicada em extrato no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em relação à Portaria GSI/PR nº 123?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, é responsável por estabelecer as diretrizes da Portaria GSI/PR nº 123.
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