DECISÕES de 22 de fevereiro de 2023

Qual foi o valor da sanção aplicada à DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA.?

A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA. foi sancionada com uma multa de R$ 98.360,10.

Qual foi a infração cometida pela STOCK MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.?

A STOCK MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. foi sancionada por vender medicamentos por um preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras resoluções da CMED.

Quais documentos regulamentam a atuação da CMED?

A atuação da CMED é regulamentada pela Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e por resoluções como a Resolução CMED nº 3, de 2 de março de 2011, a Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, e a Orientação Interpretativa CMED nº 2, de 13 de novembro de 2006.

Qual é a base legal para as decisões da CMED?

As decisões da CMED são baseadas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e em diversas resoluções e orientações interpretativas emitidas pela própria CMED.

Qual foi a infração cometida pela DMC DISTRIBUIDORA COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA.?

A DMC DISTRIBUIDORA COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA. foi sancionada por oferecer medicamentos por um preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras resoluções da CMED.

Qual foi a infração cometida pela ABM HOSPITALAR LTDA.?

A ABM HOSPITALAR LTDA. foi sancionada por oferecer medicamentos por um preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras resoluções da CMED.

Qual foi o valor da sanção aplicada à HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.?

A HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. foi sancionada com uma multa de R$ 810,15.

Qual foi a infração cometida pela INOVAMED HOSPITALAR LTDA.?

A INOVAMED HOSPITALAR LTDA. foi sancionada por oferecer medicamentos por um preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública, em descumprimento aos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras resoluções da CMED.

Qual foi o valor da sanção aplicada à HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.?

A HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. foi sancionada com uma multa de R$ 115.661,57.

Qual foi o valor da sanção aplicada à MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.?

A MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. foi sancionada com uma multa de R$ 810,15.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável pela regulação do mercado de medicamentos no Brasil, incluindo a definição de preços e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

Qual foi a infração cometida pela CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (CLAMED)?

A CLAMED foi sancionada por vender medicamentos por um preço superior ao permitido para negociações destinadas à Administração Pública, em descumprimento ao Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e outras resoluções da CMED.