PORTARIA Nº 145, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a organização do Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e nos termos que dispõe o art. 4º do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º As reuniões ordinárias das assessorias de parti...
Norma
03/03/2023
#257413
Norma
PORTARIA Nº 145, DE 2 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº 145, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a organização do Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e nos termos que dispõe o art. 4º do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º As reuniões ordinárias das assessorias de parti...
Perguntas e respostas
Quem assinou a portaria?
A portaria foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Com quanto tempo de antecedência as pautas e datas das reuniões ordinárias devem ser enviadas aos órgãos setoriais?
As pautas e datas das reuniões ordinárias devem ser enviadas aos órgãos setoriais com no mínimo três dias de antecedência.
O que dispõe a portaria mencionada?
A portaria dispõe sobre a organização do Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta.
Quando ocorrerão as reuniões ordinárias das assessorias de participação social?
As reuniões ordinárias das assessorias de participação social ocorrerão na última semana de cada mês.
Até quando os órgãos setoriais devem enviar itens para inclusão na pauta das reuniões ordinárias?
Os órgãos setoriais devem enviar itens para inclusão na pauta das reuniões ordinárias até a terceira semana do mês.
Quem convoca as reuniões ordinárias das assessorias de participação social?
As reuniões ordinárias são previamente convocadas pelo órgão central.
Qual decreto é mencionado na portaria?
O Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, é mencionado na portaria.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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