ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. 16 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023; no art. 4º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da ...
Norma
23/05/2023
#254776
Norma
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. 16 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023; no art. 4º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da ...
Perguntas e respostas
O que são Águas sob Jurisdição do Brasil (AJB)?
Águas sob Jurisdição do Brasil (AJB) referem-se às áreas marítimas onde o Brasil exerce direitos de soberania e jurisdição, incluindo o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Qual é o objetivo do projeto 'Amaryllis-Amagas 2023'?
O projeto 'Amaryllis-Amagas 2023' visa realizar pesquisa e investigação científica em Águas sob Jurisdição do Brasil, utilizando o Navio Oceanográfico 'MARION DUFRESNE', em parceria com instituições brasileiras como a Universidade de São Paulo e a Universidade Federal Fluminense.
Qual é a participação da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. na Ômega Desenvolvimento de Energia 15 S.A. (OD15)?
A empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. recebeu assentimento prévio para adquirir 49,9% das ações da Ômega Desenvolvimento de Energia 15 S.A. (OD15), que possui direitos sobre imóveis rurais na faixa de fronteira no estado do Rio Grande do Sul.
Quem é o Institut Français de Recherche pour l'Exploration de la Mer (IFREMER)?
O Institut Français de Recherche pour l'Exploration de la Mer (IFREMER) é uma instituição francesa dedicada à pesquisa e exploração do mar, que colabora em projetos científicos internacionais.
O que é a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023?
A Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, é um instrumento legal utilizado pelo governo brasileiro para tratar de assuntos urgentes e relevantes, com força de lei, até que seja aprovada ou rejeitada pelo Congresso Nacional.
Quais são as instituições parceiras do Centro Helmholtz de Pesquisa Oceânica Kiel (GEOMAR) no projeto 'PIRATA Internacional e TRIATLAS'?
As instituições parceiras do Centro Helmholtz de Pesquisa Oceânica Kiel (GEOMAR) no projeto 'PIRATA Internacional e TRIATLAS' incluem a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Departamento de Oceanografia Física, Química e Geológica do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo.
O que é necessário para uma empresa realizar pesquisa de minério na faixa de fronteira?
Para realizar pesquisa de minério na faixa de fronteira, uma empresa precisa obter assentimento prévio do governo, conforme instruções e processos específicos, como os mencionados nos casos das empresas MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA., SAM GRANITOS EXPORT LTDA. e ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Qual é a função do Conselho de Defesa Nacional?
O Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do Presidente da República, responsável por assessorar em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.
Qual navio será utilizado no projeto 'PIRATA Internacional e TRIATLAS'?
O projeto 'PIRATA Internacional e TRIATLAS' utilizará o Navio Oceanográfico 'MARIA S. MERIAN', de bandeira alemã, para realizar pesquisas em Águas sob Jurisdição do Brasil no mês de maio de 2023.
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