PORTARIA SG/PR Nº 154, DE 25 DE MAIO DE 2023

Não, a participação nas atividades da Mesa de Diálogo é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

As atividades realizadas pelas Mesas de Diálogo incluem seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas, publicações e outras atividades propostas pela Diretoria das Mesas de Diálogos, com anuência da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.

Os objetivos das Mesas de Diálogo são: buscar convergências que possam subsidiar a atuação do governo federal; mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema e suas principais demandas; acolher demandas emergenciais das representações da sociedade civil e contribuir com a solução junto aos órgãos competentes; consolidar metodologias de diálogos permanentes que apontem para consensos e propostas; e encaminhar e monitorar a apreciação das propostas surgidas no processo junto aos órgãos e entidades governamentais, outros poderes e entes da Federação.

O relatório anual deve incluir dados quantitativos e qualitativos das atividades, análises das principais problemáticas identificadas, sugestões e encaminhamentos construídos ao longo do processo dialógico, e deve ser submetido ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As Mesas de Diálogo são processos dialógicos permanentes que articulam diversas atividades e eventos ao redor de temas demandados pela sociedade por seus impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos, criando espaços que envolvem o Governo Federal, sociedade civil e setores diretamente relacionados ao tema.

As Mesas de Diálogo devem observar os seguintes princípios e diretrizes: preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana; participação das partes interessadas; observância da função social da propriedade; envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas; e consideração da Convenção 169 da OIT quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas no contexto.

A Diretoria de Mesas de Diálogos da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas é encarregada de coordenar os trabalhos e prestar apoio administrativo às Mesas de Diálogo instituídas.

Entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicas de quaisquer poderes e entes da Federação podem ser convidados para participar das Mesas de Diálogo, com especial destaque às populações e comunidades impactadas, direta ou indiretamente, ou sob o risco de serem impactadas pelas problemáticas derivadas do tema objeto da Mesa de Diálogo.