PORTARIA VPR Nº 62, DE 6 DE JUNHO DE 2023

O que são Cargos Comissionados Executivos (CCE)?

Os Cargos Comissionados Executivos (CCE) são posições de confiança ocupadas por servidores que desempenham funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração pública.

Quais são os tipos de gratificações mencionadas na tabela?

Os tipos de gratificações mencionadas incluem CCE, FCE, RMP, RGA e RMA.

O que são Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devidas a Militares (RMP)?

As Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devidas a Militares (RMP) são adicionais financeiros pagos a militares que ocupam cargos de confiança na administração pública.

O que são Funções Comissionadas Executivas (FCE)?

As Funções Comissionadas Executivas (FCE) são funções de confiança atribuídas a servidores para o exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento na administração pública.

O que é o 'caput' mencionado no texto?

O 'caput' é a parte inicial de um artigo de lei ou decreto que contém a ideia principal ou a regra geral a ser seguida.

Qual é a base legal para a realocação de cargos e funções mencionada?

A realocação de cargos e funções é baseada no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e no inciso VI do art. 3º do Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023.

Quais são algumas das unidades mencionadas na tabela de cargos e funções?

Algumas das unidades mencionadas incluem o Gabinete do Vice-Presidente da República, Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais, Coordenação de Planejamento, Coordenação de Execução, Diretoria de Administração, Diretoria de Assuntos Econômicos e Sociais, Diretoria Diplomática, Assessoria Especial de Comunicação e Diretoria Parlamentar.

Quais são alguns dos cargos mencionados na tabela?

Alguns dos cargos mencionados incluem Assessor Especial, Chefe de Gabinete, Assessor Técnico, Coordenador, Diretor, Supervisor, Assistente, Secretário e Especialista.

Quando a Portaria mencionada entra em vigor?

A Portaria entra em vigor no dia 21 de junho de 2023.

O que são Gratificações de Representação da Presidência da República e da Vice-Presidência da República (GR)?

As Gratificações de Representação da Presidência da República e da Vice-Presidência da República (GR) são adicionais financeiros concedidos a servidores que representam oficialmente essas instituições.