PORTARIA SG/PR Nº 155, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que antecedem a Cúpula da Amazônia. OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, no art. 1...
Norma
23/06/2023
#259445
Norma
PORTARIA SG/PR Nº 155, DE 22 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA SG/PR Nº 155, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que antecedem a Cúpula da Amazônia. OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso IX, no art. 1...
Perguntas e respostas
Quando a portaria que institui o Grupo de Trabalho Técnico entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho Técnico?
A finalidade do Grupo de Trabalho Técnico é definir a estrutura e organização dos Diálogos Amazônicos, mobilizar a sociedade civil para o evento e organizar as iniciativas no formato de seminários para debates e exposições.
A participação no Grupo de Trabalho Técnico é remunerada?
Não, a participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Quem será convidado a participar do Grupo de Trabalho Técnico?
Serão convidados a participar do Grupo de Trabalho Técnico representantes dos Ministérios de Relações Exteriores, do Governo do Estado do Pará e da Prefeitura de Belém.
O que é o Grupo de Trabalho Técnico instituído pela Secretaria-Geral da Presidência da República?
O Grupo de Trabalho Técnico é uma equipe criada no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República com a finalidade de coordenar o processo dos Diálogos Amazônicos, que antecedem a Cúpula da Amazônia.
Qual é o prazo para o Grupo de Trabalho Técnico apresentar o relatório final?
O Grupo de Trabalho Técnico tem o prazo de 60 dias, a partir da data de publicação da portaria, para apresentar ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República o relatório final com os resultados dos Diálogos Amazônicos.
Quais outras entidades podem ser convidadas para as reuniões do Grupo de Trabalho Técnico?
As Assessorias de Participação Social e Diversidade dos Ministérios que possuem agendas correlatas aos temas em debate poderão ser convidadas para participar das reuniões do Grupo de Trabalho Técnico.
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