PORTARIA SG/PR Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Fica instituído Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar propostas sobre a criação, a estrutura e a organização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD). OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Feder...
Norma
03/07/2023
#256587
Norma
PORTARIA SG/PR Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA SG/PR Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Fica instituído Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar propostas sobre a criação, a estrutura e a organização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD). OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Feder...
Perguntas e respostas
Quem pode ser convidado para participar das reuniões do Grupo de Trabalho Técnico?
Representantes de outros órgãos e entidades da administração pública, da sociedade civil, acadêmicos e especialistas podem ser convidados para participar das reuniões e prestar informações ou emitir pareceres.
Quando a portaria que institui o Grupo de Trabalho Técnico entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é o Grupo de Trabalho Técnico instituído pela Secretaria-Geral da Presidência da República?
É um grupo criado com a finalidade de apresentar propostas sobre a criação, a estrutura e a organização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD).
Qual é o prazo para o Grupo de Trabalho Técnico apresentar o relatório final?
O prazo é de 60 dias a partir da publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A participação no Grupo de Trabalho Técnico é remunerada?
Não, a participação é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
Quais órgãos e entidades foram convidados a compor o Grupo de Trabalho Técnico?
Os órgãos e entidades convidados são: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério das Mulheres, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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