RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

A participação no grupo de trabalho é remunerada?

Não, a participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O que é a RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE AGOSTO DE 2023?

A RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, institui um grupo de trabalho para estudar a reestruturação de colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron).

Quantos suplentes cada titular do grupo de trabalho pode ter?

Cada titular do grupo de trabalho pode ter até dois suplentes.

Quando a RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, entra em vigor?

A RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE AGOSTO DE 2023, entra em vigor na data de sua publicação.

Como são aprovadas as deliberações do grupo de trabalho?

As deliberações do grupo de trabalho são aprovadas por maioria simples.

Como serão convocadas as reuniões do grupo de trabalho?

As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas por meio de expediente oficial do órgão que coordenará o grupo de trabalho, enviado por meio físico e por correio eletrônico.

Quantas reuniões o grupo de trabalho deve realizar durante seu período de vigência?

O grupo de trabalho deve realizar, no mínimo, quatro reuniões durante seu período de vigência.

Qual será o produto final do grupo de trabalho?

O produto final do grupo de trabalho será a apresentação de uma proposta de reestruturação de colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

Como são indicados os titulares e suplentes do grupo de trabalho?

Os titulares e suplentes do grupo de trabalho são indicados via ofício pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Qual é a duração do grupo de trabalho?

O grupo de trabalho terá duração de até 180 dias, contados a partir da data de publicação do ato de designação de seus representantes.

Qual é o quórum mínimo para o início das reuniões do grupo de trabalho?

O quórum mínimo para o início das reuniões é metade mais uma das instituições integrantes do grupo de trabalho.

Quais órgãos e entidades compõem o grupo de trabalho instituído pela RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE AGOSTO DE 2023?

O grupo de trabalho é composto pelos seguintes órgãos e entidades: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Eletronuclear, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e Indústrias Nucleares do Brasil.

O grupo de trabalho pode convidar representantes de outros órgãos e entidades?

Sim, o grupo de trabalho pode convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao cumprimento do disposto na Resolução.

O prazo para a conclusão do trabalho do grupo de trabalho pode ser prorrogado?

Sim, o prazo pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por solicitação do coordenador do grupo de trabalho.

Qual é o propósito do grupo de trabalho instituído pela RESOLUÇÃO Nº 25, DE 7 DE AGOSTO DE 2023?

O propósito do grupo de trabalho é estudar a reestruturação de colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.