PORTARIA SG/PR Nº 165, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

A Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos' pode elaborar outros documentos além do relatório anual?

Sim, a Mesa de Diálogo pode elaborar relatórios parciais, informes e demais produtos específicos conforme demanda apresentada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e seus órgãos específicos singulares.

Quais são os objetivos da Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos'?

Os objetivos incluem: construir um espaço dialógico sobre conflitos e impactos dos empreendimentos de energia renovável; mapear sujeitos e territórios envolvidos; acolher denúncias e demandas sociais; consolidar metodologias de diálogos permanentes; encaminhar e monitorar propostas; mediar conflitos sociais; sistematizar particularidades das cadeias energéticas; e contribuir com a proposição e revisão de atos normativos.

Qual é a finalidade da Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos'?

A finalidade da Mesa de Diálogo é promover um processo dialógico sobre os empreendimentos de energia renovável, criando espaços que articulem o Governo Federal, sociedade civil e setores diretamente envolvidos e afins ao tema.

Quais atividades serão realizadas pela Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos'?

As atividades incluem seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outras atividades propostas pela Diretoria das Mesas de Diálogos, com anuência da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.

O que é a Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos'?

A Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos' é um espaço instituído pela Secretaria-Geral da Presidência da República para promover um processo dialógico sobre os empreendimentos de energia renovável, envolvendo o Governo Federal, sociedade civil e setores diretamente relacionados ao tema.

Quais princípios e diretrizes a Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos' deve observar?

Os princípios e diretrizes incluem: preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana; participação das partes interessadas; observância da função social da propriedade; envolvimento da sociedade civil na solução dos conflitos; acompanhamento da implementação das soluções pactuadas; e consideração da Convenção 169 da OIT quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas envolvidos.

Como podem ser realizadas as atividades da Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos'?

As atividades podem ocorrer virtualmente, presencialmente ou por meio híbrido.

A participação nas atividades da Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos' é remunerada?

Não, a participação é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Quem pode participar das atividades da Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos'?

Entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicas de quaisquer poderes e entes da Federação, especialmente populações e comunidades impactadas, direta ou indiretamente, ou sob risco de serem impactadas pelos empreendimentos de energia renovável, podem ser convidadas a participar.

O que a coordenação da Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos' deve produzir anualmente?

A coordenação deve produzir um relatório anual com dados quantitativos e qualitativos das atividades, análises das principais problemáticas identificadas, sugestões e encaminhamentos construídos ao longo do processo dialógico, a ser submetido ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Quem coordena a Mesa de Diálogo 'Energia Renovável: direitos e impactos'?

A coordenação da Mesa de Diálogo é responsabilidade da Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.