DECISÕES DE 11 de setembro de 2023

Qual foi a sanção aplicada à empresa PÁROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA?

A empresa PÁROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 4.744,70 por ofertar medicamentos por preço superior ao permitido para a Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à empresa MARCELO FAGUNDES DA SILVA ME-SULPHARMA?

A empresa MARCELO FAGUNDES DA SILVA ME-SULPHARMA foi sancionada com uma multa de R$ 521.809,14 por ofertar medicamentos por preço superior ao permitido.

Qual é a função da Secretária-Executiva da CMED?

A Secretária-Executiva da CMED tem a função de decidir sobre processos administrativos para apuração de infrações no mercado de medicamentos, conforme as competências estabelecidas pela Lei nº 10.742/2003 e pela Resolução CMED nº 03/2003.

Qual foi a sanção aplicada à empresa TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA?

A empresa TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 17.320,50 por ofertar medicamentos por preço superior ao permitido para a Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à empresa A.D. DAMINELLI-EIRELI?

A empresa A.D. DAMINELLI-EIRELI foi sancionada com uma multa de R$ 15.612,05 por ofertar medicamentos por preço superior ao PMVG.

O que é a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão responsável por regular o mercado de medicamentos no Brasil, estabelecendo normas e fiscalizando o cumprimento das mesmas.

Qual foi a sanção aplicada à empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA?

A empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 4.732,18 por ofertar medicamentos por preço superior ao PMVG.

Quais são as principais normas e resoluções mencionadas nas decisões da CMED?

As principais normas e resoluções mencionadas nas decisões da CMED incluem a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, a Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de 2006, e a Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.

Qual foi a sanção aplicada à empresa DROGUISTA CEARENSE LTDA?

A empresa DROGUISTA CEARENSE LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 5.949,86 por ofertar medicamentos por preço superior ao permitido para a Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à empresa EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no processo administrativo nº 25351.932494/2018-71?

A empresa EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 109.600,27 por ofertar medicamentos por preço superior ao PMVG.

Qual foi a sanção aplicada à empresa FERNAMED LTDA?

A empresa FERNAMED LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 800.467,41 por ofertar medicamentos por preço superior ao PMVG.

O que é o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)?

O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o valor máximo pelo qual os medicamentos podem ser vendidos ao governo, conforme regulamentado pela CMED.

Qual foi a sanção aplicada à empresa EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no processo administrativo nº 25351.941541/2019-59?

A empresa EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 329.983,56 por ofertar medicamentos por preço superior ao PMVG.

Quais foram as infrações cometidas pelas empresas mencionadas nas decisões da CMED?

As infrações cometidas pelas empresas mencionadas nas decisões da CMED foram a oferta de medicamentos por preços superiores ao permitido, em descumprimento ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e outras normas estabelecidas pela CMED.

Qual foi a sanção aplicada à empresa FARMÁCIAS SÃO JOÃO - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA?

A empresa FARMÁCIAS SÃO JOÃO - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 21.526,76 por ofertar medicamentos por preços superiores ao permitido.

Qual foi a sanção aplicada à empresa A.F DE FREITAS DROGARIA ME-DROGARIA UNIFARMA?

A empresa A.F DE FREITAS DROGARIA ME-DROGARIA UNIFARMA foi sancionada com uma multa de R$ 4.356,25 por ofertar medicamentos por preço superior ao permitido para a Administração Pública.

Qual foi a sanção aplicada à empresa EXOMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA?

A empresa EXOMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA foi sancionada com uma multa de R$ 189.725,42 por ofertar medicamentos por preço superior ao permitido para a Administração Pública.