RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O processo de votação nos GTs ocorre da seguinte forma:I - Lê-se a descrição de cada proposta, não havendo destaque, a proposta é submetida à votação para a sua aprovação formal;II - A manifestação de destaque deve ser feita oralmente;III - Caso ocorra manifestação de destaque, a proposta é submetida a debate;IV - Será admitida manifestação de destaque para esclarecimento das propostas;V - Em seguida, se procede ao encaminhamento da votação;VI - Caberá à coordenação proferir o voto somente em caso de empate.

O credenciamento é pessoal e intransferível, sendo necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto. Participam delegados eleitos nas Etapas Municipais, Regionais e Territoriais, convidados com direito a voz e observadores sem direito a voz e voto. Na Conferência do Distrito Federal, a participação é livre e feita por meio de credenciamento.

Os Grupos de Trabalho discutem, analisam e votam proposições referentes aos seus eixos temáticos. As reuniões dos GTs são realizadas para a elaboração das propostas a serem debatidas e votadas na Plenária Final.

As moções devem ser apresentadas em formulário específico com assinatura de, no mínimo, 1/3 dos participantes credenciados. Após a apresentação e debate, a moção é submetida à votação, sendo aprovada ou rejeitada por maioria simples dos participantes credenciados. O Coordenador da COE ou CODF proferirá o voto somente em caso de empate.

Os eixos temáticos são:1. Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil;2. Direito à Educação;3. Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;4. Direito à Diversidade e à Igualdade;5. Direito à Saúde;6. Direito à Cultura;7. Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;8. Direito ao Desporto e ao Lazer;9. Direito ao Território e à Mobilidade;10. Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;11. Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça;12. Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Os debates são subsidiados pelas seguintes publicações:I - 1º e 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República;II - Atlas das Juventudes;III - Atlas da Violência 2021;IV - Balanço da 1ª, 2ª e 3ª Conferência Nacional de Juventude;V - Carta de Direitos da Juventude da Organização Ibero-Americana de Juventude;VI - Decreto que Regulamenta SINAJUVE, DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018;VII - Estatuto da Juventude;VIII - Juventude e Políticas Sociais no Brasil - IPEA;IX - Juventudes do Agora;X - Juventude 20/30 da ONU;XI - Nova Agenda de Juventudes do Organismo Internacional de Juventudes para Iberoamérica;XII - Pesquisa Juventudes e a Pandemia do COVID-19;XIII - Plano Nacional da Juventude e Meio Ambiente;XIV - Plano Nacional da Juventude e Sucessão Rural;XV - Política Nacional de Juventude: Diretrizes, Perspectivas;XVI - Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003 - 2010 do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE);XVII - Relatório de Evidências sobre Políticas Públicas Federais de Juventude no Brasil: Mapeamento dos Investimentos 2012 a 2020 (CONJUVE).

As Conferências Estaduais ou do Distrito Federal de Juventude são coordenadas pela Comissão Organizadora Estadual (COE) ou Comissão Organizadora do Distrito Federal (CODF), conforme estabelecido pelos artigos 29 a 34 do Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

A Plenária de Encerramento é o último ato da Conferência, onde é lido o resultado da eleição das delegadas e dos delegados. A Comissão Organizadora Estadual ou do Distrito Federal elabora um relatório final e encaminha o resultado da Conferência, com todos os seus documentos, para ser inserido na plataforma virtual conforme disposto no Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

A Plenária Final tem por objetivo aprovar ou rejeitar propostas provenientes do relatório produzido pelos Grupos de Trabalho, bem como as moções. Também é realizada a eleição das delegadas e dos delegados para a Conferência Nacional de Juventude.

A Conferência Estadual ou do Distrito Federal de Juventude é presidida pelo responsável do órgão gestor de juventude do Governo Estadual ou do Distrito Federal. Na ausência de um órgão específico de juventude, a governadoria ou a Comissão Organizadora Nacional pode nomear um representante do Poder Público de uma área que execute ações para a juventude.

As sessões de trabalho são compostas por:I - Plenária de Abertura;II - Grupos de Trabalho (GTs);III - Plenária Final.

O funcionamento das Conferências Estaduais e do Distrito Federal de Juventude é regulamentado pelo artigo 42, inciso IV, do Estatuto da Juventude, conforme a resolução publicada no Diário Oficial da União como Resolução nº 1 (CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR) de 11 de agosto de 2023.