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Norma
21/11/2023
#182322
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 539, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo II da Resolução Gecex 272 para excluir códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul conforme atualização do Sistema Harmonizado 2022.
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 209ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM com fundamento no Art 7º, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
NCM |
Descrição |
2710.19.91 |
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) |
2811.22.10 |
Obtido por precipitação química |
2836.30.00 |
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio |
2836.99.13 |
De amônio comercial e outros carbonatos de amônio |
2902.50.00 |
-Estireno |
2905.13.00 |
--Butan-1-ol (álcool n-butílico) |
2905.14.10 |
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol) |
2905.32.00 |
--Propilenoglicol (propano-1, 2-diol) |
2907.11.00 |
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais |
2907.23.00 |
--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais |
2909.49.31 |
Dipropilenoglicol |
2914.12.00 |
--Butanona (metiletilcetona) |
2915.31.00 |
--Acetato de etila |
2915.33.00 |
--Acetato de n-butila |
2915.39.21 |
Triacetina |
2915.39.39 |
Outros |
2915.90.21 |
Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico) |
2916.14.10 |
De metila |
2917.12.10 |
Ácido adípico |
2917.12.20 |
Sais e ésteres |
2917.14.00 |
--Anidrido maleico |
2917.19.30 |
Ácido fumárico, seus sais e ésteres |
2917.32.00 |
--Ortoftalatos de dioctila |
2917.33.00 |
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila |
2917.34.00 |
--Outros ésteres do ácido ortoftálico |
2917.35.00 |
--Anidrido ftálico |
2917.39.31 |
De dioctila |
2921.22.00 |
--Hexametilenodiamina e seus sais |
2922.11.00 |
--Monoetanolamina e seus sais |
3204.17.00 |
--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos |
3402.31.00 |
--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais |
3402.39.90 |
Outros |
3402.41.90 |
Outros |
3402.42.00 |
--Não iônicos |
3817.00.10 |
Misturas de alquilbenzenos |
3823.11.00 |
--Ácido esteárico |
3823.70.10 |
Esteárico |
3824.99.85 |
Metilato de sódio em metanol |
3901.10.20 |
Com carga |
3901.10.30 |
Sem carga |
3901.20.29 |
Outros |
3901.30.90 |
Outros |
3901.40.00 |
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 |
3901.90.90 |
Outros |
3902.10.10 |
Com carga |
3902.10.20 |
Sem carga |
3902.30.00 |
-Copolímeros de propileno |
3903.11.20 |
Sem carga |
3903.19.00 |
--Outros |
3903.90.90 |
Outros |
3904.10.10 |
Obtido por processo de suspensão |
3904.10.20 |
Obtido por processo de emulsão |
3904.22.00 |
--Plastificado |
3906.10.00 |
-Poli(metacrilato de metila) |
3906.90.49 |
Outros |
3907.29.39 |
Outros |
3907.29.90 |
Outros |
3907.30.22 |
Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo |
3907.30.29 |
Outras |
3907.61.00 |
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais |
3907.69.00 |
--Outros |
3907.91.00 |
--Não saturados |
3907.99.91 |
Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo |
3909.10.00 |
-Resinas ureicas; resinas de tioureia |
3909.40.11 |
Fenol-formaldeído |
3909.40.91 |
Fenol-formaldeído |
3909.50.19 |
Outros |
3912.31.11 |
Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso |
4002.19.11 |
Em chapas, folhas ou tiras |
4002.19.12 |
Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias |
4002.59.00 |
--Outras |
4002.91.00 |
--Látex |
4002.99.90 |
Outras |
NCM
Descrição
2710.19.91
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
2811.22.10
Obtido por precipitação química
2836.30.00
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
2836.99.13
De amônio comercial e outros carbonatos de amônio
2902.50.00
-Estireno
2905.13.00
--Butan-1-ol (álcool n-butílico)
2905.14.10
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
2905.32.00
--Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
2907.11.00
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
2907.23.00
--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
2909.49.31
Dipropilenoglicol
2914.12.00
--Butanona (metiletilcetona)
2915.31.00
--Acetato de etila
2915.33.00
--Acetato de n-butila
2915.39.21
Triacetina
2915.39.39
Outros
2915.90.21
Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico)
2916.14.10
De metila
2917.12.10
Ácido adípico
2917.12.20
Sais e ésteres
2917.14.00
--Anidrido maleico
2917.19.30
Ácido fumárico, seus sais e ésteres
2917.32.00
--Ortoftalatos de dioctila
2917.33.00
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
2917.34.00
--Outros ésteres do ácido ortoftálico
2917.35.00
--Anidrido ftálico
2917.39.31
De dioctila
2921.22.00
--Hexametilenodiamina e seus sais
2922.11.00
--Monoetanolamina e seus sais
3204.17.00
--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
3402.31.00
--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais
3402.39.90
Outros
3402.41.90
Outros
3402.42.00
--Não iônicos
3817.00.10
Misturas de alquilbenzenos
3823.11.00
--Ácido esteárico
3823.70.10
Esteárico
3824.99.85
Metilato de sódio em metanol
3901.10.20
Com carga
3901.10.30
Sem carga
3901.20.29
Outros
3901.30.90
Outros
3901.40.00
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
3901.90.90
Outros
3902.10.10
Com carga
3902.10.20
Sem carga
3902.30.00
-Copolímeros de propileno
3903.11.20
Sem carga
3903.19.00
--Outros
3903.90.90
Outros
3904.10.10
Obtido por processo de suspensão
3904.10.20
Obtido por processo de emulsão
3904.22.00
--Plastificado
3906.10.00
-Poli(metacrilato de metila)
3906.90.49
Outros
3907.29.39
Outros
3907.29.90
Outros
3907.30.22
Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3907.30.29
Outras
3907.61.00
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
3907.69.00
--Outros
3907.91.00
--Não saturados
3907.99.91
Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3909.10.00
-Resinas ureicas; resinas de tioureia
3909.40.11
Fenol-formaldeído
3909.40.91
Fenol-formaldeído
3909.50.19
Outros
3912.31.11
Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso
4002.19.11
Em chapas, folhas ou tiras
4002.19.12
Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias
4002.59.00
--Outras
4002.91.00
--Látex
4002.99.90
Outras
NCM
Descrição
NCM
NCM
Descrição
Descrição
2710.19.91
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
2710.19.91
2710.19.91
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
2811.22.10
Obtido por precipitação química
2811.22.10
2811.22.10
Obtido por precipitação química
Obtido por precipitação química
2836.30.00
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
2836.30.00
2836.30.00
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
2836.99.13
De amônio comercial e outros carbonatos de amônio
2836.99.13
2836.99.13
De amônio comercial e outros carbonatos de amônio
De amônio comercial e outros carbonatos de amônio
2902.50.00
-Estireno
2902.50.00
2902.50.00
-Estireno
-Estireno
2905.13.00
--Butan-1-ol (álcool n-butílico)
2905.13.00
2905.13.00
--Butan-1-ol (álcool n-butílico)
--Butan-1-ol (álcool n-butílico)
2905.14.10
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
2905.14.10
2905.14.10
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)
2905.32.00
--Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
2905.32.00
2905.32.00
--Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
--Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)
2907.11.00
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
2907.11.00
2907.11.00
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
2907.23.00
--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
2907.23.00
2907.23.00
--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
2909.49.31
Dipropilenoglicol
2909.49.31
2909.49.31
Dipropilenoglicol
Dipropilenoglicol
2914.12.00
--Butanona (metiletilcetona)
2914.12.00
2914.12.00
--Butanona (metiletilcetona)
--Butanona (metiletilcetona)
2915.31.00
--Acetato de etila
2915.31.00
2915.31.00
--Acetato de etila
--Acetato de etila
2915.33.00
--Acetato de n-butila
2915.33.00
2915.33.00
--Acetato de n-butila
--Acetato de n-butila
2915.39.21
Triacetina
2915.39.21
2915.39.21
Triacetina
Triacetina
2915.39.39
Outros
2915.39.39
2915.39.39
Outros
Outros
2915.90.21
Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico)
2915.90.21
2915.90.21
Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico)
Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico)
2916.14.10
De metila
2916.14.10
2916.14.10
De metila
De metila
2917.12.10
Ácido adípico
2917.12.10
2917.12.10
Ácido adípico
Ácido adípico
2917.12.20
Sais e ésteres
2917.12.20
2917.12.20
Sais e ésteres
Sais e ésteres
2917.14.00
--Anidrido maleico
2917.14.00
2917.14.00
--Anidrido maleico
--Anidrido maleico
2917.19.30
Ácido fumárico, seus sais e ésteres
2917.19.30
2917.19.30
Ácido fumárico, seus sais e ésteres
Ácido fumárico, seus sais e ésteres
2917.32.00
--Ortoftalatos de dioctila
2917.32.00
2917.32.00
--Ortoftalatos de dioctila
--Ortoftalatos de dioctila
2917.33.00
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
2917.33.00
2917.33.00
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
2917.34.00
--Outros ésteres do ácido ortoftálico
2917.34.00
2917.34.00
--Outros ésteres do ácido ortoftálico
--Outros ésteres do ácido ortoftálico
2917.35.00
--Anidrido ftálico
2917.35.00
2917.35.00
--Anidrido ftálico
--Anidrido ftálico
2917.39.31
De dioctila
2917.39.31
2917.39.31
De dioctila
De dioctila
2921.22.00
--Hexametilenodiamina e seus sais
2921.22.00
2921.22.00
--Hexametilenodiamina e seus sais
--Hexametilenodiamina e seus sais
2922.11.00
--Monoetanolamina e seus sais
2922.11.00
2922.11.00
--Monoetanolamina e seus sais
--Monoetanolamina e seus sais
3204.17.00
--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
3204.17.00
3204.17.00
--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
3402.31.00
--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais
3402.31.00
3402.31.00
--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais
--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais
3402.39.90
Outros
3402.39.90
3402.39.90
Outros
Outros
3402.41.90
Outros
3402.41.90
3402.41.90
Outros
Outros
3402.42.00
--Não iônicos
3402.42.00
3402.42.00
--Não iônicos
--Não iônicos
3817.00.10
Misturas de alquilbenzenos
3817.00.10
3817.00.10
Misturas de alquilbenzenos
Misturas de alquilbenzenos
3823.11.00
--Ácido esteárico
3823.11.00
3823.11.00
--Ácido esteárico
--Ácido esteárico
3823.70.10
Esteárico
3823.70.10
3823.70.10
Esteárico
Esteárico
3824.99.85
Metilato de sódio em metanol
3824.99.85
3824.99.85
Metilato de sódio em metanol
Metilato de sódio em metanol
3901.10.20
Com carga
3901.10.20
3901.10.20
Com carga
Com carga
3901.10.30
Sem carga
3901.10.30
3901.10.30
Sem carga
Sem carga
3901.20.29
Outros
3901.20.29
3901.20.29
Outros
Outros
3901.30.90
Outros
3901.30.90
3901.30.90
Outros
Outros
3901.40.00
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
3901.40.00
3901.40.00
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94
3901.90.90
Outros
3901.90.90
3901.90.90
Outros
Outros
3902.10.10
Com carga
3902.10.10
3902.10.10
Com carga
Com carga
3902.10.20
Sem carga
3902.10.20
3902.10.20
Sem carga
Sem carga
3902.30.00
-Copolímeros de propileno
3902.30.00
3902.30.00
-Copolímeros de propileno
-Copolímeros de propileno
3903.11.20
Sem carga
3903.11.20
3903.11.20
Sem carga
Sem carga
3903.19.00
--Outros
3903.19.00
3903.19.00
--Outros
--Outros
3903.90.90
Outros
3903.90.90
3903.90.90
Outros
Outros
3904.10.10
Obtido por processo de suspensão
3904.10.10
3904.10.10
Obtido por processo de suspensão
Obtido por processo de suspensão
3904.10.20
Obtido por processo de emulsão
3904.10.20
3904.10.20
Obtido por processo de emulsão
Obtido por processo de emulsão
3904.22.00
--Plastificado
3904.22.00
3904.22.00
--Plastificado
--Plastificado
3906.10.00
-Poli(metacrilato de metila)
3906.10.00
3906.10.00
-Poli(metacrilato de metila)
-Poli(metacrilato de metila)
3906.90.49
Outros
3906.90.49
3906.90.49
Outros
Outros
3907.29.39
Outros
3907.29.39
3907.29.39
Outros
Outros
3907.29.90
Outros
3907.29.90
3907.29.90
Outros
Outros
3907.30.22
Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3907.30.22
3907.30.22
Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3907.30.29
Outras
3907.30.29
3907.30.29
Outras
Outras
3907.61.00
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
3907.61.00
3907.61.00
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
3907.69.00
--Outros
3907.69.00
3907.69.00
--Outros
--Outros
3907.91.00
--Não saturados
3907.91.00
3907.91.00
--Não saturados
--Não saturados
3907.99.91
Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3907.99.91
3907.99.91
Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo
3909.10.00
-Resinas ureicas; resinas de tioureia
3909.10.00
3909.10.00
-Resinas ureicas; resinas de tioureia
-Resinas ureicas; resinas de tioureia
3909.40.11
Fenol-formaldeído
3909.40.11
3909.40.11
Fenol-formaldeído
Fenol-formaldeído
3909.40.91
Fenol-formaldeído
3909.40.91
3909.40.91
Fenol-formaldeído
Fenol-formaldeído
3909.50.19
Outros
3909.50.19
3909.50.19
Outros
Outros
3912.31.11
Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso
3912.31.11
3912.31.11
Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso
Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso
4002.19.11
Em chapas, folhas ou tiras
4002.19.11
4002.19.11
Em chapas, folhas ou tiras
Em chapas, folhas ou tiras
4002.19.12
Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias
4002.19.12
4002.19.12
Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias
Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias
4002.59.00
--Outras
4002.59.00
4002.59.00
--Outras
--Outras
4002.91.00
--Látex
4002.91.00
4002.91.00
--Látex
--Látex
4002.99.90
Outras
4002.99.90
4002.99.90
Outras
Outras
Perguntas e respostas
O que determina o Art. 1º da nova resolução?
O Art. 1º da nova resolução exclui determinados códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme especificado no Anexo Único da nova resolução.
Qual é a importância da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)?
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é importante para promover a integração econômica e comercial entre os países da América Latina, facilitando o comércio e a cooperação regional.
O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul para facilitar o comércio e a integração econômica.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Quais são alguns dos códigos NCM excluídos pela nova resolução?
Alguns dos códigos NCM excluídos pela nova resolução incluem: 2710.19.91 (Óleos minerais brancos), 2811.22.10 (Obtido por precipitação química), 2836.30.00 (Hidrogenocarbonato de sódio), entre outros.
O que foi alterado pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021?
A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para se adaptar às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma tarifa aplicada de forma uniforme pelos países membros do Mercosul sobre produtos importados de fora do bloco, visando proteger a indústria regional e promover a integração econômica.
O que é o Sistema Harmonizado (SH-2022)?
O Sistema Harmonizado (SH-2022) é uma nomenclatura internacional padronizada para a classificação de produtos, utilizada para facilitar o comércio internacional e a coleta de dados estatísticos.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex)?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) é responsável por gerir e deliberar sobre questões relacionadas ao comércio exterior, utilizando as atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023.
O que é o Tratado de Montevidéu de 1980?
O Tratado de Montevidéu de 1980 é o acordo que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), visando promover a integração econômica e comercial entre os países da América Latina.
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